Política
Vereador: descubra quais são as funções do cargo
Fiscalizar e legislar são palavras centrais nas atribuições dos parlamentares nas cidades
30/08/2020 - 12h00 - Atualizada em: 06/10/2020 - 16h52
Por Jean Laurindo
jean.laurindo@somosnsc.com.br
Qual a função e o papel do vereador? Na parte de legislação, é o vereador quem vai criar novas leis, adaptar as normas existentes e aprovar projetos de outros vereadores e propostas da prefeitura. Se as atribuições do prefeito são um pouco mais claras para boa parte dos eleitores, o papel dos representantes do Legislativo, por vezes, pode parecer confuso.
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O professor de Administração Pública e coordenador do programa de extensão Educação e Cultura Política da Udesc Esag, Daniel Pinheiro, explica que duas palavras centrais definem as principais atribuições do vereador: legislar e fiscalizar. Pinheiro explica que isso envolve desde a cobrança de impostos municipais até a aprovação de planos de desenvolvimento, do orçamento anual e de outras normas que definem o dia a dia da cidade.
Já a tarefa de fiscalizar envolve acompanhar de perto todas as ações do prefeito, e até mesmo pressionar para que a prefeitura faça determinadas ações.
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– O vereador não pode prometer nenhuma ação que seja de execução. Construir escola, colocar polícia no bairro. Não é ele que faz isso diretamente. Mas o vereador também tem um papel político importante na cidade. Esse papel é o que o faz pressionar o Executivo a fazer ou não fazer certas ações na cidade – explica o professor.
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O que levar em conta para escolher um candidato?
Depois de saber melhor quais as atribuições do vereador, é preciso considerar o que é preciso levar em conta para escolher um candidato para o cargo. O professor da Udesc explica que não é preciso que ele domine todos os assuntos sobre os quais vai atuar ao longo do mandato, mas é importante saber se ele conhece bem os problemas da cidade ou se tem conhecimento sobre uma área específica para a qual poderá dedicar mais atenção como vereador.
– É sempre importante avaliar: o vereador conhece bem a cidade e seus problemas? Ou então domina alguma área específica como saúde ou segurança? Ao conhecer bem um tema, você sabe que ele vai poder ajudar junto a esse setor, vai atuar para melhorar a legislação ou direcionar um melhor orçamento para essa área que ele está dizendo que vai defender – pontua Pinheiro.
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O professor explica que o vereador costuma ser o político que está mais próximo do eleitor, e que muitas vezes a escolha se dá por essa maior facilidade do acesso.
– Muitas vezes se o vereador é de um bairro ou uma região, o eleitor se sente mais à vontade porque ele conhece melhor os problemas daquele local. Mesmo sabendo que ele não vai fazer, ele pode cobrar a prefeitura. Isso é muito comum de se pensar na hora de votar. Não é ruim, só é preciso lembrar que ele não faz as ações. O que ele pode é pressionar por melhorias em relação a isso – alerta o professor.
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Por fim, os vereadores também estabelecem uma relação de poder com o prefeito e a administração do município. Isso significa que quando o prefeito tem a maior parte dos vereadores como aliados, encontra mais facilidade para aprovar os projetos que pretende implantar na cidade.
– Em municípios menores isso fica ainda mais evidente. Nosso regime tem esse número de vereadores para tentar um balanço, um equilíbrio entre situação e oposição – aponta Pinheiro.
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