A Prefeitura de Florianópolis oficializou na segunda-feira (18), a criação do Monumento Natural Municipal da Ilha do Campeche, que transforma o local em uma Unidade de Conservação. Com isso, a gestão, antes atribuída ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e mediada pela Justiça Federal, ficará à cargo do município.

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A mudança permite que a prefeitura, por meio da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), controle diretamente o turismo, o acesso e as ações de conservação. A administração municipal tem o intuito de regulamentar a visita até a próxima temporada de verão.

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Com 51 hectares de extensão, a Ilha do Campeche já era considerada Área de Preservação Permanente (APP) desde 1985, tombada como patrimônio arqueológico, etnográfico e paisagístico pelo Iphan em 2000 e regulamentada por Portaria Federal Iphan nº 691/2009.

Mesmo assim, a Ilha vinha sofrendo com a extrapolação do limite de visitantes. Durante a alta temporada, entre dezembro e março, o limite definido pela Justiça era de 800 pessoas por dia, restrito a embarcações autorizadas e vistoriadas.

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A criação da Unidade de Conservação assegura, agora, instrumentos legais para conter os impactos na Ilha e garantir a preservação do patrimônio natural e cultural, de acordo com a administração municipal.

— Transformar a Ilha do Campeche em uma Unidade de Conservação é um passo decisivo para que possamos pensar esse espaço como um local de preservação e controle. Com isso, poderemos enfrentar problemas como a exploração indevida do local. É um avanço fundamental, especialmente, para a conservação e qualificação da experiência dos visitantes — afirma o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alexandre Waltrick.

Segundo a prefeitura, a nova Unidade de Conservação não exclui os visitantes. A proposta prevê a manutenção da visitação pública de forma compatível com os objetivos de conservação, com limites mais claros, monitoramento, infraestrutura adequada e associada a ações de educação ambiental.

Conduzido pela Floram, o processo de transformação da Ilha do Campeche em uma Unidade de Conservação é resultado de tratativas conduzidas sob a perspectiva conciliatória, com participação da União, do Iphan, do Ministério Público Federal (MPF), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Instituto Ilha do Campeche, da Associação Couto de Magalhães de Preservação da Ilha do Campeche (Acompeche), da Associação de Transporte da Barra da Lagoa, da Associação dos Pescadores da Praia da Armação, da Associação dos Barqueiros da Praia do Campeche e da Capitania dos Portos em Santa Catarina.

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Confira fotos da Ilha do Campeche

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