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    O que muda com a lei que obriga cobrança de água por apartamento

    Norma sancionada nesta semana tem objetivo de incentivar a economia, mas vale apenas para prédios construídos a partir de 2021

    13/07/2016 - 14h13 - Atualizada em: 21/06/2019 - 22h48

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    Por Redação NSC
    (Foto: )

    Todos os prédios construídos a partir de 2021 terão de contar com um sistema de medição individual de água. Ou seja, o consumo será medido por apartamento. A obrigação foi determinada por uma lei federal sancionada na terça-feira, que tem objetivo de incentivar a economia.

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    Aprovado no dia 22 de junho, o projeto de lei foi proposto em 2011 pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Nesta semana, a Lei 13.312 foi sancionada sem vetos pelo presidente interino Michel Temer. A norma altera a Lei nº 11.445, de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

    A medida obriga as novas edificações condominiais a incluir em suas construções hidrômetros capazes de medir individualmente o consumo hídrico. Atualmente, a maioria de condomínios dispõe apenas uma medição coletiva. Com isso, o valor cobrado nem sempre corresponde ao que os moradores de cada apartamento realmente consumiram. Segundo o governo, a medida tem o objetivo de "aprimorar a sustentabilidade ambiental" e "fazer justiça àqueles que economizam a água do planeta".

    A vice-presidente de Condomínios do Secovi/RS-Agademi, sindicato que representa as imobiliárias do Estado, vê a mudança como positiva. Além do fato da cobrança individual ser mais justa, porque cada um pagará apenas o que gasta, a medida possibilitará um melhor acompanhamento do consumo. Com isso, a tendência é que as famílias economizem água:

    — Nos condomínios onde não há cobrança de água individualizada, as pessoas se desligam um pouco mais da questão do consumo e gastam mais. O Secovi entende que, sempre que for viável, a diferenciação de consumo é benéfica — afirma.

    No entanto, a vice-presidente acrescenta que é preciso muita cautela na hora de adaptar uma construção antiga ao sistema de cobrança individual.

    — Às vezes, existem questões técnicas ou jurídicas que não permitirão a mudança. É preciso solicitar orçamentos e avaliar bem os custos e os benefícios, calcular se o investimento se pagará com a economia no consumo — explica.

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