A Câmara Legislativa do Distrito Federal validou o texto que reestrutura o crédito para os produtores da capital e do Entorno. A votação reformula as regras do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) e cria incentivos inéditos voltados para a sustentabilidade e o combate aos impactos das mudanças climáticas na produção de alimentos.
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Desenrola Rural: como renegociar dívidas e prazos
Modernização do crédito e queda na arrecadação
A nova legislação reorganiza as frentes de financiamento no DF, criando braços específicos para cooperativas, infraestrutura e sustentabilidade. O dinheiro do fundo distrital agora também poderá ser usado para capital de giro, que é o dinheiro em caixa para as despesas do dia a dia, e compra de equipamentos.
A reforma ocorreu porque o caixa do Funrural sofreu uma forte queda nos últimos meses após mudanças locais na gestão de terras públicas, que cortaram a principal fonte de receita do programa. A nova lei também resolve um impasse jurídico ao adequar o fundo às regras da Procuradoria-Geral do DF, que proíbe repasses obrigatórios por parte da estatal de terras Terracap.
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Destino dos R$ 27,9 milhões aprovados
A maior parcela do novo crédito aprovado, que soma R$24,8 milhões, vai direto para a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF. O objetivo do governo distrital é garantir a circulação de ônibus e vans nas comunidades agrícolas locais, assegurando o escoamento da produção e o deslocamento dos moradores.
O restante do bolo orçamentário, equivalente a R$3,13 milhões, foi repassado à Secretaria de Economia do DF. A verba será usada para pagar dívidas trabalhistas, tributárias e judiciais da antiga Proflora S.A., empresa pública de reflorestamento vinculada à administração do DF que está em processo de extinção.
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*Com edição de Nicoly Souza