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    O que muda em Blumenau com as concessões anunciadas pela prefeitura

    Perguntas e respostas a respeito da proposta anunciada na última semana

    28/07/2019 - 15h12 - Atualizada em: 29/07/2019 - 10h49

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    Por Gabriel Lima
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    Da Área Azul à Vila Germânica, o pacote anunciado pela prefeitura de Blumenau deve alterar serviços públicos na cidade. Entenda o que será oferecido à iniciativa privada, como a administração pública planeja que o município receba cerca de R$ 251,8 milhões em investimentos e quais são os próximos passos para viabilizar os projetos:

    O que será oferecido à iniciativa privada?

    A maioria dos projetos concede à iniciativa privada a possibilidade de explorar comercialmente alguns espaços públicos de Blumenau. Na prática, as empresas poderão instalar quiosques, restaurantes, sorveterias, aluguel de bicicletas, internet, banheiros químicos, estacionamento, academia, entre outros serviços que serão definidos de acordo com cada convênio.

    As oportunidades de cada local serão apontadas após o estudo de viabilidade econômico-financeira feito pelo comitê criado na última quinta-feira para coordenar os projetos de concessões e PPPs. A única sugestão prévia na apresentação da prefeitura é a criação de cervejaria, boulevard e cafeteria na Praça Victor Konder, onde será construída uma réplica da primeira estação de trem de Blumenau.

    Outra modalidade de exploração comercial prevista no pacote é a de naming rights, quando é concedido a uma empresa o direito de nomear determinada estrutura. Além de “batizar” o espaço, a prática permite a instalação de placa ou painel de led para indicar o nome do local, criando publicidade semelhante a um outdoor. Pode atrair, por exemplo, empresas interessadas em investir no Galegão pela localização à beira da Rua Humberto de Campos, rota viária por onde passam milhares de pessoas todos os dias.

    Poucas estruturas do pacote serão concedidas para administração direta da iniciativa privada. É o caso da rodoviária, do aeroporto e dos cemitérios da Rua João Pessoa, Rua Bahia e Rua Progresso — estruturas que a prefeitura alega ter alto custo para manutenção, mas que são atrativos para investimento de empresas. Os serviços de Área Azul e de guincho e guarda dos veículos apreendidos também estão incluídos nessa categoria, mas a prefeitura seguirá recebendo um percentual do valor arrecadado.

    O que será recebido da iniciativa privada?

    A prefeitura estima que a soma das contrapartidas recebidas pela concessão das estruturas e serviços públicos será em torno de R$ 251,8 milhões. Entretanto, esse dinheiro não irá para o caixa do município. Na apresentação da prefeitura, apenas os projetos de naming rights dos três pavilhões da Vila Germânica e do Eisenbahn Biergarten citavam a possibilidade de contrapartida financeira — os estudos de viabilidade econômica ainda podem ampliar esse número.

    O restante do valor refere-se a serviços que não precisarão ser executados pela prefeitura, incluindo a construção, manutenção e investimento nas estruturas que serão concedidas. A movimentação econômica e a arrecadação tributária também estão incluídas na estimativa.

    No caso do projeto de geração de energia com resíduos sólidos, a prefeitura admite que dezenas de empresas demonstraram interesse em introduzir o serviço em Blumenau. O projeto contempla o custo de implantação, compra de equipamentos e manutenção da atividade.

    A empresa vencedora do processo terá que construir uma usina e utilizar resíduos sólidos descartados em Blumenau, que atualmente são encaminhados para um aterro sanitário em Brusque, para gerar eletricidade a partir da energia produzida pela queima desse material. Essa operação poderá, por exemplo, fornecer energia elétrica para os prédios públicos de Blumenau.

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    Quais são as próximas etapas do planejamento?

    Coordenador do comitê criado para executar o pacote de concessões, o controlador-geral de Blumenau, Rodrigo Jansen, deve ter reuniões individuais nos próximos dias com cinco secretários municipais: Turismo, Conservação e Manutenção Urbana, Planejamento, Seterb e Samae. Nos encontros serão definidos os cronogramas de trabalho com as diretrizes, metas e prazos de cada projeto.

    O passo seguinte é elaborar os relatórios de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica de cada projeto, processo que pode variar de poucas semanas a alguns meses dependendo da proposta. Após a análise, os documentos serão avaliados pelo comitê gestor e pelo prefeito, que definirá a forma mais adequada de contratação: concessão, parceria público-privada ou Lei de Licitações.

    Atualmente, há três projetos que estão com os estudos concluídos e aguardam a definição do modelo de contratação: Área Azul, cemitérios e pátio do Seterb. Caso o processo escolhido seja por concessão ou PPP, e não pela legislação comum de licitações, será necessário enviar o termo de referência, o projeto básico e o edital de concorrência para análise do Tribunal de Contas do Estado.

    Se não houver recomendação para alterar o texto, o edital estará apto para receber propostas dos interessados. A parceria da iniciativa privada com o poder público é formalizada em seguida com a assinatura do contrato, que terá duração máxima de 5 anos pela Lei de Licitações, entre 5 e 35 anos no caso das PPPs e até 50 anos se for uma concessão.

    Quais são as vantagens e desvantagens da parceria?

    Para Maurício Euclides, mestre em administração pública e pesquisador do tema, a principal vantagem das parcerias público-privadas é a possibilidade de melhorar a eficiência na prestação de serviços públicos. Ele afirma que nas PPPs o foco é sobre os resultados que são obtidos, já que o pagamento à empresa ocorre com base em indicadores de desempenho.

    Por outro lado, o especialista alerta para a complexa estruturação, a necessidade de capacidade técnica especializada dos governos e os custos de modelagem dos projetos. Dessa forma, considera que as PPPs não devem ser aplicadas a qualquer tipo de contrato de serviços públicos, sendo necessário uma pré-seleção de projetos.

    As parcerias com a iniciativa privada também devem aprimorar a fiscalização do poder público. Euclides afirma que é necessário acompanhar os contratos e aplicar sanções em caso de descumprimento. Também ressalta que é necessário permitir a fiscalização da sociedade com audiências e consultas públicas.

    — O Estado diminui por um lado, reduzindo estatais e prestações de serviço público de forma direta, mas parte desta economia ou geração adicional de receitas precisa ser investida na construção de projetos consistentes e na sua regulação e fiscalização — destaca.

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