O que prevê a lei que proíbe o Halloween em escolas públicas de SC

O projeto que proíbe a comemoração do Halloween, também chamado de Dia das Bruxas, em escolas públicas de Santa Catarina, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em um pacotão com mais de 60 projetos no dia 10 de dezembro. A proposta estava tramitando há dois anos.

A lei segue agora para a sanção do governador Jorginho Mello (PL). A proposta é de autoria do deputado Marcos da Rosa (União Brasil), e “dispõe sobre a proibição da celebração do Halloween (Dia das Bruxas) nas escolas públicas do Estado de Santa Catarina”.

O governo deve regulamentar a lei, definindo as regras proibitivas, fiscalização e possíveis punições. Com a aprovação do projeto de lei (PL), ficam proibidas:

• Celebrações, comemorações ou quaisquer atividades relacionadas às festividades, tanto no ensino fundamental, quanto no médio.

O que motiva a proibição

O autor do projeto citou na justificativa que a lei busca “resguardar a integridade cultural, ética e moral dos estudantes, bem como preservar os valores educacionais e familiares do Estado de Santa Catarina”. Ainda, o governo deve promover ações de conscientização sobre a importância e o respeito às tradições e valores culturais brasileiros, enfatizando a diversidade e a riqueza das festas locais.

O projeto surgiu depois de denúncias em uma escola em Penha, que realizou atividades em alusão ao Halloween que reproduziram cenas de morte e violência, em 2023. De acordo com o parlamentar, o ocorrido gerou apreensão entre familiares e alunos.

O deputado também citou outro episódio durante a votação. Em outubro deste ano, em Navegantes, alunos teriam participado de uma celebração de Halloween em uma escola com um simulacro de arma.

A lei foi aprovada sem o registro nominal no painel do plenário, ou seja, os votos favoráveis, contrários e abstenções não ficaram visíveis. Na transmissão da sessão, foi possível identificar nove votos contrários a proposta.

Qual a origem do Halloween

Apesar de ser amplamente conhecido por sua ligação com a cultura norte-americana, a festa de Halloween tem raízes no Reino Unido. O nome deriva de “All Hallows’ Eve”. “Hallow” é um termo antigo para “santo”, e “eve” é o mesmo que “véspera”.

Até o século 16, o termo era usado para a noite anterior ao Dia de Todos os Santos, celebrado em 1º de novembro. O Dia das Bruxas no formato atual se consolidou entre 1500 e 1800, com o uso de fogueiras para queimar o joio, que celebrava o fim da colheita, como símbolo do rumo a ser seguido pelas almas cristãs no purgatório ou para repelir a bruxaria e a peste negra.