A prefeitura de Penha informou nesta quinta-feira (9) que tem aproximadamente R$ 10 milhões em contas para pagar com recursos próprios, mas não tem dinheiro suficiente em caixa. O município, inclusive, publicou um decreto de calamidade pública financeira, que vai permitir chamar as empresas credoras para renegociar as dívidas. Além disso, está buscando os maiores pagadores de ISS e IPTU para tentar adiantar o recolhimento desses impostos e quitar os boletos prestes a vencer.
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Segundo a atual gestão, que assumiu a prefeitura de Penha em 1º de janeiro de 2025, um balanço prévio aponta contas em aberto desde junho do ano passado e outras pagas adiantadas, o que teria gerado uma confusão nas finanças do município. Como primeira medida, o prefeito Luizinho Américo (PL) assinou um decreto de contingenciamento de gastos na ordem de 30%. A ideia é também rever contratos de aluguel e suspender o pagamento de horas extras sem autorização prévia.
Comissão especial
A prefeitura de Penha vai criar uma Comissão Especial para “apurar possíveis responsabilidades de agentes públicos e políticos que possam ter contribuído para a situação. A comissão investigará casos como o sequestro de verbas públicas e a quebra da ordem cronológica de pagamento das despesas, situações que impactaram significativamente o equilíbrio financeiro da prefeitura”.
— O trabalho da comissão será essencial para identificar falhas administrativas ou atos que tenham contribuído para a crise financeira, permitindo que medidas corretivas sejam adotadas e, se necessário, que os responsáveis sejam responsabilizados. Além disso, a comissão buscará formas de prevenir que situações semelhantes ocorram no futuro, reforçando a transparência e o compromisso com a gestão eficiente dos recursos públicos — afirma o prefeito Luizinho Américo.
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O orçamento previsto para Penha em 2025 é de R$ 239 milhões, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada na Câmara de Vereadores. Entretanto, a atual administração da cidade diz que muitos desses recursos têm o destino carimbado e não podem ser usados para pagar outras contas.
Contraponto
A reportagem tentou contato com a gestão anterior de Penha, mas não teve retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
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