A confusão entre o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) e o advogado Cleber Lopes, que representava Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, na CPMI do INSS, causou interrupção da sessão nesta quinta-feira (25). O caso terminou com a exigência de retratação pública de parlamentares pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), que afirmou que adotará as “medidas legais pertinentes ainda hoje”.

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Para a Seccional do Distrito Federal da OAB, o advogado foi ofendido enquanto acompanhava o depoimento de seu cliente, Antônio Carlos Camilo Antunes. Em nota, o órgão afirmou que “a advocacia jamais poderá ser silenciada no exercício da ampla defesa e do contraditório, direitos constitucionais de todos os cidadãos brasileiros”.

Na sessão, o tumulto começou após o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmar que Antunes seria o “autor do maior roubo aos aposentados e pensionistas”. A declaração gerou indignação por parte do advogado, que passou a discutir com o relator em voz alta.

Quando o advogado Cleber Lopes começou a falar, Zé Trovão o interrompeu, foi até ele, e disse que ele “não tem direito de falar”.

“Diante das agressões ao advogado e, por extensão, a toda a advocacia, a OAB/DF adotará medidas legais pertinentes ainda hoje, inclusive com medidas judicias no Supremo Tribunal Federal se preciso, para assegurar as prerrogativas do advogado Cleber Lopes e de toda a advocacia”, afirmou a nota da OAB.

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O órgão também afirmou que vai requerer à Mesa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que o caso seja levado à Comissão de Ética das Casas, “pois se entende que houve quebra de decoro por parte de parlamentares e isso deve ser rigorosamente apurado”.

“É inadmissível que o Estado Democrático de Direito transija com a agressão às prerrogativas da advocacia. Nestes termos e nestes atos, a OAB/DF vem prestar solidariedade ao advogado Cleber Lopes e dizer que exigiremos o respeito às prerrogativas da advocacia, porque se trata de direitos inalienáveis de todos os cidadãos”, finaliza a nota.

Um ofício foi enviado ao presidente da CPMI do INSS, Senador Carlos Viana, reivindicando:

Retratação pública das declarações ofensivas à advocacia;
Audiência oficial com Vossa Excelência, para tratar das providências institucionais e medidas de reparação cabíveis;
Faça constar em ata os episódios de constrangimento e desrespeito, com a devida ressalva em nome da advocacia;
Adote providências imediatas para assegurar aos advogados, independentemente das circunstâncias, o pleno exercício profissional garantido pela Lei nº 8.906/94.

O NSC Total entrou em contato com a assessoria do deputado Zé Trovão (PL-SC) e o espaço segue aberto para posicionamento.

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O que é a CPMI

A CPMI do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi criada para investigar fraudes e irregularidades no sistema previdenciário brasileiro, especialmente em relação a benefícios indevidos e esquemas de corrupção envolvendo servidores e empresários.

A CPMI é composta por 16 deputados e 16 senadores titulares, e igual número de suplentes.