A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) entrou na mira da Justiça Federal após alterar os nomes da lista sêxtupla, que indica aspirantes a uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Conforme apurou o g1, cinco advogadas e um advogado foram os mais votados em eleição interna, mas a entidade retirou duas mulheres e inseriu dois homens.
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A justificativa da OAB em Pernambuco é uma norma interna criada em 2022. Ela determina que a composição dos nomes deve seguir a paridade de gênero, com metade dos nomes indicados do gênero feminino e a outra metade do gênero masculino. A juíza Polyana Falcão Brito, da 10ª Vara Federal, não concordou e mandou suspender a lista, ressaltando que reserva de vaga é para sub-representados.
“Não é legítimo se falar em discriminação reversa ou ação afirmativa destinada a privilegiar grupos de pessoas que não se encontram excluídas dos espaços públicos, sendo certo que qualquer norma que produza este resultado não resistirá ao exame de constitucionalidade”, disse a magistrada.
A juíza apontou ainda que a norma, caso tenha como resultado o privilégio de pessoas que habitualmente não enfrentam a exclusão de espaços públicos, deve ser considerada inconstitucional.
A OAB-PE disse que tomou conhecimento pela imprensa sobre a liminar que determina a retificação da lista sêxtupla e que adotará as medidas judiciais cabíveis para a preservação da decisão do Conselho Estadual. A entidade ainda pode recorrer da sentença.
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