A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou, nesta terça-feira, que deverá buscar a responsabilização criminal e cível de gestores do Estado do Amazonas pelo massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), que deixou 56 mortos entre a tarde do último domingo e a madrugada da segunda-feira. Representantes da organização voltaram à unidade prisional para participar de um visita realizada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ao local.
Continua depois da publicidade
Membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, o advogado Glen Wilde do Lago Freitas disse estar sendo estudado o meio para que a responsabilização ocorra.
— O Estado foi omisso e será responsabilizado criminalmente e civilmente por isso — informou.
Leia mais
“O sistema penitenciário do Brasil todo vive na ilegalidade”, diz juiz
Continua depois da publicidade
“Quanto pior o presídio, melhor para o crime”, avalia Brzuska
O que está por trás da guerra de facções que provocou a matança em presídio
Para Freitas, a administração sabia do risco de uma briga com execuções entre as facções após a investigação conduzida pela Polícia Federal (PF), em 2015, que resultou na deflagração da operação La Muralla.
— Em outubro de 2015, a PF revelou que já se tinha planos para assassinatos de membros do PCC. Houve escutas, mas nada foi feito — reforçou o advogado.
A posição foi ratificada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da seção amazonense da OAB, Epitácio Almeida. Ele participou da negociação para libertação de reféns durante a rebelião no Compaj.
— Vivemos aqui a consequência de algo que está desenhado há muito tempo. Vimos isso há três anos, quando houve uma briga e conseguimos evitar as mortes. Mais cedo ou mais tarde voltaria a acontecer — disse do lado de fora do complexo, nesta terça.
Continua depois da publicidade
Para ele, o momento deve ser aproveitado para realização de mudanças no sistema penitenciário.
— O sistema prisional precisa ser humanizado com políticas de segurança pública efetivas, ressocialização. Que programas temos de ressocialização? Não temos um programa de prevenção da criminalidade no Estado e tudo deságua aqui dentro. Há meninos sem qualquer perspectiva — acrescentou.
A administração não havia respondido a perguntas feitas pela reportagem no início da tarde desta terça. Na segunda-feira, o governador José Melo (PROS) anunciou a construção de três presídios a ser iniciada neste ano.
— Houve uma guerra de facção por espaço, que acontece fora das penitenciárias e desta vez foi dentro das penitenciárias. Isso faz parte de um movimento nacional que já teve em Roraima, Acre, Porto Velho, no Nordeste e agora conosco. Não é um fato isolado. O que nos causou o espanto foi a forma tão agressiva e dura. Muitas medidas serão tomadas agora no sentido de retirar, uma vez identificado legalmente, vários deles para transferência — disse.
