Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal, podem receber óculos gratuitos. É o que defende o projeto de lei 5631/2025, que tramita na Câmara dos Deputados. A medida prioriza criança e idosos.
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A proposta visa promover a inclusão social e a saúde ocular. Além do fornecimento dos óculos de grau, o texto prevê a realização de exames de vista sem custo para a população. A medida está em análise nas comissões temáticas e chegou a ser colocada em pauta na Comissão de Saúde em abril, mas foi retirada.
O projeto é de autoria da deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA) e sugere a criação do Programa Nacional de Distribuição de Óculos (PNDO), vinculado ao Ministério da Saúde.
Óculos gratuito no Brasil? Entenda projeto em discussão
Conforme o texto do projeto, pessoas diagnosticadas com necessidade de correção visual que não puderem arcar com os custos dos óculos terão direito à concessão gratuita.
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Seriam disponibilizados modelos padronizados, incluindo opções com lentes monofocais, bifocais e multifocais, conforme a necessidade do paciente. Veja quem seria beneficiado pelo projeto:
- Membros de famílias inscritas no CadÚnico, prioritariamente crianças, idosos e pessoas com deficiência visual, incluindo aquelas decorrentes de microcefalia;
- Alunos da educação básica e da educação superior, bem como aqueles matriculados em programas de educação de jovens e adultos e educação profissional e tecnológica.
O texto do PL 5631/2025 considera como pessoas de baixa renda aquelas que possuem renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos.
Para a solicitação dos óculos de grau, deverão apresentar documento de identificação com foto, receita médica oftalmológica válida e comprovante de inscrição no CadÚnico.
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Projeto prevê exames de vista sem custo
O PNDO promoveria, em parceria com centros de saúde e clínicas oftalmológicas, exames de vista sem custo para a população. Entenda como seria:
- Crianças até 12 anos: exames feitos anualmente;
- Adolescentes de 13 a 17 anos: a cada dois anos;
- Adultos de 18 a 59 anos: a cada três anos;
- Idosos acima de 60 anos: anualmente.
Também será garantido atendimento especializado para crianças de zero a seis anos, priorizando municípios pequenos e carentes.