A Câmara de Vereadores de Tubarão, no Sul de Santa Catarina, irá analisar nesta segunda-feira (8) um pedido de cassação protocolado contra o prefeito Joares Ponticelli (PP) e o vice Caio Tokarski (União Brasil). Eles estão presos desde 14 de fevereiro e são réus da Operação Mensageiro, que apura a suspeita de fraude em licitação e corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e distribuição de lixo em cidades catarinenses.
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O pedido, entregue na sexta-feira (5), é baseado no artigo 61 da Lei Orgânica, que fala que “o prefeito e o vice-prefeito não poderão ausentar-se do Município ou afastar-se do cargo, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo, salvo por período não superior a quinze dias”, combinado com o artigo 4º do Decreto-Lei n. 201/67, de nível federal, que fala sobre as infrações administrativas de prefeitos municipais que devem ser analisadas pelos vereadores.
Como a empresa pivô da Mensageiro fraudava licitações desde 2014 sem levantar suspeitas
A análise do pedido será feita a partir das 18h pela Câmara de Vereadores.
Na última semana, um outro pedido já tinha sido analisado pelos vereadores, mas ele foi rejeitado com 11 votos contrários e quatro favoráveis.
A prefeitura municipal comunicou que não irá se pronunciar sobre o pedido. Já a defesa do prefeito afirmou que o afastamento dele não corresponde a eventual culpa e apontou que a Constituição garante a presunção de inocência dele até que haja sentença condenatória transitada em julgado.
Prefeito teria recebido mais de R$ 2 milhões em propina, diz MP
Preso desde fevereiro, Ponticelli teve a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aceita pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em 27 de abril. Além dele, o vice-prefeito Caio César Tokarski e o gerente de gestão municipal da Prefeitura, Darlan Mendes da Silva, também são réus no processo.
De acordo com o Ministério Público, Darlan era o responsável por receber os envelopes com propina, por meio do “mensageiro”, e depois destiná-los ao prefeito e vice-prefeito de Tubarão. Caio e Joares teriam sido contemplados com uma quantia que variava entre R$ 20 mil e R$ 35 mil, pagos mensalmente pela Serrana, segundo consta nos documentos.
Os encontros ocorriam, principalmente, em postos de gasolina e restaurantes na região de Tubarão, e eram marcados após conversas telefônicas entre Darlan e o “mensageiro”, diz o processo.
Após receber os envelopes, segundo o MP, o funcionário entregava o dinheiro a Joares e Caio. Para marcar os encontros, Darlan usava mensagens cifradas. Em uma delas, ele teria questionado o prefeito se ele tinha levado o “vinhote” – que seria a propina. Joares responde que sim, mas que “ainda não tinha tomado”. O mesmo termo é usado com o vice-prefeito, quando Darlan diz “tenho um vinhote pra te entregar”.
Entre outubro de 2018 e setembro de 2022, as vantagens indevidas teriam sido entregues ao menos 15 vezes. Darlan teria recebido um montante de R$ 408 mil, enquanto Caio e Joares, R$ 2.182.712.
Os três foram denunciados por organização criminosa e dezesseis vezes por corrupção passiva. Eles seguem presos preventivamente.
As fases da Operação Mensageiro
Primeira fase
A primeira fase da Operação Mensageiro foi deflagrada em 6 de dezembro de 2022. Nesta etapa foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva e 108 de busca e apreensão nas regiões Norte, Sul, Vale do Itajaí e Serra.
Principais alvos:
- Deyvison Souza, prefeito de Pescaria Brava
- Luiz Henrique Saliba, prefeito de Papanduva
- Antônio Rodrigues, prefeito de Balneário Barra do Sul
- Marlon Neuber, prefeito de Itapoá
Segunda fase
Deflagrada em 2 de fevereiro deste ano, na segunda fase foram cumpridos quatro mandados de prisão e 14 de busca e apreensão no Sul e na Serra catarinenses. Ela foi um desdobramento das provas colhidas com as primeiras prisões, em dezembro de 2022.
Principais alvos:
- Antônio Ceron, prefeito de Lages
- Vicente Corrêa Costa, prefeito de Capivari de Baixo
Terceira fase
Essa etapa foi deflagrada em 14 de fevereiro deste ano. Ao todo, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão, todos em cidades do Sul de SC.
Principais alvos:
- Joares Ponticelli, prefeito de Tubarão
- Caio Tokarski, vice-prefeito de Tubarão
Quarta fase
Foi deflagrada na última quinta-feira, dia 27 de abril, com o cumprimento de 18 mandados de prisão e 65 de buscas nas regiões Sul, Planalto Norte, Alto Vale e Vale do Itapocu. As ações ocorrem em Massaranduba, Imaruí, Três Barras, Gravatal, Guaramirim, Schroeder, Ibirama, Major Vieira, Corupá, Bela Vista do Toldo, Braço do Norte e Presidente Getúlio.
Principais alvos:
- Luiz Carlos Tamanini (MDB), prefeito de Corupá
- Adriano Poffo (MDB), prefeito de Ibirama
- Adilson Lisczkovski (Patriota), prefeito de Major Vieira
- Armindo Sesar Tassi (MDB), prefeito de Massaranduba
- Patrick Correa (Republicanos), prefeito de Imaruí
- Luiz Shimoguri (PSD), prefeito de Três Barras
- Alfredo Cezar Dreher (Podemos), prefeito de Bela Vista do Toldo
- Felipe Voigt (MDB), prefeito de Schroeder
- Luis Antonio Chiodini (PP), prefeito de Guaramirim
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