A nova denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra 18 pessoas suspeitas de participar dos fatos investigados na Operação Presságio divide a atuação do grupo investigado em quatro núcleos. Os níveis vão desde o papel de liderança até o uso de laranjas para emissão de notas fiscais falsas. A operação apura desvios de recursos da prefeitura de Florianópolis destinados a entidades e projetos sociais. Segundo a investigação, uma organização criminosa teria atuado na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, entre 2022 e 2024, ano em que ocorreu a primeira fase da operação.
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A nova denúncia apresentada na sexta-feira (20) mostrou que a atuação dos investigados se dividiria em quatro núcleos. De acordo com a investigação, o ex-secretário da pasta, Ed Pereira, seria o “mentor e protagonista” do suposto esquema criminoso. Em um trecho da denúncia, o MPSC aponta que o esquema teria “o intuito de desviar dinheiro público para proveito próprio e de terceiros”. Segundo a denúncia, Ed teria movimentado R$ 7,4 milhões no período investigado.
Como eram os núcleos
Conforme os investigadores, o primeiro nível seria o da liderança, papel exercido por Ed. O nível 2 seria o Núcleo Administrativo e Financeiro, em que estariam a companheira de Ed, Samantha Santos Brose, apontada como responsável pelo controle e gestão do Instituto Bem Possível, um dos projetos sociais beneficiados e investigados na operação, e por Renê Raul Justino, ex-braço-direito de Ed Pereira e possível elo do ex-secretário com os demais envolvidos no esquema.
A atuação de Renê já havia sido explorada em outras fases da operação. Em áudios obtidos pela reportagem da NSC TV em fevereiro de 2024, Renê aparece falando com Ed Pereira sobre uma suposta divisão ilegal de recursos destinados a eventos esportivos e até um estacionamento irregular criado na Festa Nacional da Ostra (Fenaostra), em novembro do ano anterior.
Veja fotos das buscas na primeira fase da Operação Presságio
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Em um dos áudios, Renê falaria com um interlocutor do ramo de lutas sobre uma prática de realização de eventos esportivos, com recursos da prefeitura, em que parte dos valores seria desviada para ser repassada ao chefe dele, o então secretário Ed Pereira. “Ah, vamos supor que é 150 [mil, a verba necessária para o evento], tá ligado? Setenta e cinco pra realização do evento, 75 pro ED”, afirma Renê, em um trecho da gravação, destacando, ainda, que o seria para o então secretário pagar dívidas de campanha.
Em outro áudio, Renê falaria a Ed sobre uma abordagem da Polícia Militar feita a um estacionamento implantado na Fenaostra e que questionou se a cobrança dos valores aos motoristas seria para o poder público ou para uma empresa privada, além de outras perguntas. Renê afirma que pediu para retirar a máquina de cartão que era usada para a cobrança e recomentou que o movimento do dia anterior “não valeria o risco” de manter a atividade nos demais dias da festa. No áudio, ele afirma ainda que durante parte da noite foram moradores em situação de rua acolhidos no abrigo da Passarela da Cidadania que cuidaram dos carros.
Núcleos 3 e 4
Os outros denunciados fazem parte do núcleo 3, classificado como operacional, e do núcleo 4, que reunia os “laranjas”. O Núcleo Operacional era composto por servidores e particulares. Os servidores que estariam ligados ao esquema, segundo a investigação, trabalhariam na secretaria e faziam tarefas da organização, como a inserção de prestações de contas falsas no sistema de transparência Bússola Social durante o expediente. Além disso, também sacariam valores e os transportariam a Renê ou Samantha, elos com o então secretário, e outros envolvidos. Neste grupo, há nove denunciados.
Por fim, o Núcleo dos Laranjas reúne pessoas recrutadas para emitir notas fiscais falsas, referentes a serviços não prestados ou prestados parcialmente. Esse grupo teve seis pessoas denunciadas. Era por meio dessas notas fiscais que o grupo conseguia obter o pagamento dos valores do município para as entidades e projetos beneficiados, mais tarde redirecionados entre os integrantes, segundo os termos da denúncia.
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O MPSC também pediu que seja fixado um valor mínimo de reparação de danos de R$ 100 mil para cada denunciado. O órgão também aponta que as investigações ainda estão em andamento, que existe “uma enirmidade de dados e elementos de prova que ainda precisam ser analisados”, e que outros nomes ainda podem ser identificados.
A denúncia foi enviada ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que agora deve avaliar se aceita ou não a acusação. Em caso positivo, será aberta uma ação penal para apurar responsabilidades do caso e os denunciados se tornarão réus. O caso tramita em segredo de justiça na Vara Estadual de Organizações Criminosas.
Outras seis ações penais sobre fatos ligados à Operação Presságio já foram aceitas pela Justiça e atualmente seguem em curso contra parte dos investigados nesta última denúncia do MPSC.
Contrapontos
À reportagem do NSC Total, os advogados de Ed Pereira, Samantha Santos Brose e Renê Raul Justino informaram que analisam a situação jurídica e pretendem se manifestar futuramente sobre os fatos investigados. Confira abaixo as notas na íntegra:
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Defesa de Renê Raul Justino
“A defesa de Rene Raul Justino, exercida pelo casal de advogados Wiliam Shinzato e Marina Shinzato, informa que ainda está analisando a situação jurídica e se manifestará em momento oportuno.”
Defesa de Ed Pereira e Samantha Santos Brose
“O advogado Claudio Gastão da Rosa Filho afirma que tomou ciência pela imprensa de que teria sido oferecida denúncia, mas até o momento não tem notícia se o magistrado aceitou e, muito menos, houve notificação para que apresente a manifestação preliminar.”