A Operação Solo Legal tem se consolidado como uma das principais estratégias da Prefeitura de Florianópolis no enfrentamento às ocupações irregulares, parcelamentos clandestinos do solo e crimes ambientais ligados a construções urbanas.
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Deflagrada em setembro, a iniciativa já apresenta resultados expressivos. Em apenas três meses, mais de 106 construções irregulares foram demolidas. A maioria estava em áreas de preservação permanente e não apresentavam qualquer tipo de regularização imobiliária.
Resultados iniciais e avanço das ações
Ao longo de cinco fases da operação, foram demolidos aproximadamente 4.975 metros quadrados de área construída. As ações iniciaram na região sul, em bairros como o Rio Tavares, Ribeirão da Ilha e Praia da Solidão, avançando agora para outras áreas da cidade, como o bairro Monte Verde.
A atuação segue critérios técnicos e legais, com base em pareceres especializados, inquéritos policiais e normas ambientais e urbanísticas. O foco é assegurar a ordem urbana, proteger áreas de preservação, reduzir riscos à população e impedir que novas ocupações irregulares se consolidem e gerem impactos ambientais e sociais de longo prazo.
Estratégia integrada e uso de tecnologia
Um dos diferenciais da Operação Solo Legal é a atuação integrada entre diferentes áreas do poder público municipal e estadual. A força-tarefa da Prefeitura envolve equipes de Fiscalização de Obras, Fiscalização de Serviços Públicos, Defesa Civil, Guarda Municipal, Assistência Social e Fiscalização Ambiental, por meio da Floram.
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A operação conta ainda com o apoio de órgãos do Estado, como Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental, Polícia Científica, além da CASAN e da CELESC, garantindo suporte técnico, segurança das equipes e efetividade nas ações.
O uso de tecnologia também tem papel central na estratégia. O mapeamento de áreas com possíveis clandestinidades é realizado com o auxílio de drones, permitindo identificar construções irregulares de forma mais ágil e precisa, inclusive em locais de difícil acesso. A partir desse monitoramento, as ações são planejadas de maneira coordenada, ampliando a capacidade de resposta do poder público.
Combate preventivo e repressivo às irregularidades
Além das demolições, a Operação Solo Legal atua de forma preventiva, desestimulando novas ocupações e sinalizando que irregularidades não serão toleradas. A integração entre fiscalização, segurança pública e assistência social busca garantir que as ações ocorram com respeito às normas legais, atenção aos aspectos sociais e proteção do meio ambiente.
Panorama e próximos passos
Com os resultados iniciais, a Operação Solo Legal passa a ter caráter permanente e estratégico na política de ordenamento urbano de Florianópolis.
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A expectativa é que, com a continuidade das ações integradas e o fortalecimento do monitoramento, seja possível não apenas coibir irregularidades já existentes, mas também evitar novas ocupações clandestinas, promovendo uma cidade mais organizada, segura e ambientalmente equilibrada.
Conforme Lei nº 10.199, a Prefeitura informa que a produção deste conteúdo não teve custo e sua veiculação custou em média R$ 2.550,00.