O texto-base do projeto que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovado no Congresso Nacional nesta quinta-feira (4). O texto estabelece instruções para a elaboração do orçamento e define prazo para o pagamento de emendas parlamentares.
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O texto aprovado foi o parecer do relator, Gervásio Maia (PSB-PB). A votação deveria ter ocorrido até julho, mas foi destravada nesta semana após uma série de adiamentos. Após concluída a votação de uma última mudança, o projeto deve seguir para sanção do presidente Lula (PT).
O cronograma valerá para liberação das chamadas “emendas Pix” — de transferência especial direta — e para as emendas individuais e de bancada destinadas a fundos de saúde e de assistência social. Um calendário de pagamento é uma demanda antiga dos parlamentares, mas ganhou força neste ano em razão do período eleitoral.
As categorias têm pagamento obrigatório pelo governo federal. Além disso, o Poder Executivo terá de quitar 65% do total indicado por parlamentares nas modalidades até julho de 2026.
Orçamento de 2026
A aprovação da LDO abre caminho para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Os congressistas já haviam aprovado o parecer preliminar que prevê R$ 40,8 bilhões em emendas impositivas, na quarta-feira (3).
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Os relatórios setoriais do Orçamento de 2026 devem ser votados na próxima semana. Ou seja, a alocação de recursos por áreas, como saúde, educação e cultura, deve ser definida até o final do mês.
A previsão do presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Efraim Filho (União-PB), é votar a LOA na comissão até o dia 17 de dezembro. Os congressistas precisam aprovar o texto até o dia 22, último dia antes do recesso parlamentar.
Qual a diferença entre LDO e LOA?
Em geral, a LDO é um plano que orienta a elaboração do orçamento, definindo metas e prioridades para o ano seguinte. Já a LOA é o orçamento em si, detalhando a previsão de arrecadação e a fixação das despesas. A LDO é um guia que vem antes, e a LOA é a ferramenta operacional.
*Sob supervisão de Jean Laurindo