O governo estadual projeta um déficit superior a R$ 1,6 bilhão no orçamento de Santa Catarina no ano que vem. É o que consta na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, encaminhada para a Assembleia Legislativa.
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O Estado estima uma receita total de quase R$ 30,5 bilhões, enquanto as despesas estão previstas em R$ 32,143 bilhões, gerando o déficit de aproximadamente R$ 1,6 bilhão.
Em 2020, o orçamento previa um déficit de mais de R$ 800 milhões. No entato, o exercício deverá se encerrar com as contas equilibradas, mesmo com a queda de receita decorrente da pandemia. Em entrevista ao Estúdio CBN Diário desta sexta-feira (2), a secretária adjunta da Fazenda, Michele Roncalio, explicou que a revisão de despesas permitiu minimizar o déficit.
A exemplo dos anos anteriores, Educação e Saúde, nesta ordem serão os setores que receberão mais recursos da LOA 2021. Para a Educação estão previstos investimentos de R4 5,9 bilhões (25,1% da receita utilizada para base de cálculo), enquanto a Saúde receberá R$ 3,3 bilhões (14% da receita).
Na exposição de motivos, o secretário da Fzenda, Paulo Eli, informa que serão destinados R$ 503 milhões para o pagamento das emendas impositivas elaboradas pelos deputados estaduais.
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Nesse montante, estão previstas as emendas referentes ao orçamento de 2018 e ao orçamento de 2021, conforme acordo celebrado entre a Assembleia Legislativa e o Executivo, neste ano.
Tramitação
O PL 321/2020 está em tramitação na Alesc desde terça-feira (29) e se encontra na Comissão de Finanças e Tributação, a única comissão permanente a apreciá-la. De acordo com o Regimento Interno do Parlamento estadual, o projeto de LOA deve ser aprovado pelos deputados até o início do recesso parlamentar, marcado para começar em 21 de dezembro.