O Projeto de Lei “Pacto pelo Saneamento em Florianópolis”, que visa instituir a política municipal de esgotamento sanitário e de drenagem urbana sustentável na Capital de Santa Catarina, foi aprovado em segunda votação por unanimidade pelos vereadores nesta terça-feira (22). A meta da Prefeitura de Florianópolis é chegar a 90% de cobertura regular até 2026.

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A primeira votação aconteceu nesta segunda-feira (21) e veio em regime de urgência para a Câmara de Vereadores de Florianópolis. Após o projeto ser aprovado nas duas votações, ele segue para a redação final e para sanção do prefeito Topázio Neto. 

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Pacto pelo Saneamento 

O pacto do saneamento prevê que em 18 meses os moradores de Florianópolis façam a regularização das suas ligações de esgoto e também apresentem a declaração de que estão regulares. 

Além disso, todo morador que apresentar um laudo atestando que sua residência está com o sistema de esgoto regular, seja ligado na rede coletora, ou um sistema individual para locais onde não há rede da Casan. 

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Florianópolis vai notificar Casan e quer 90% de cobertura de saneamento na cidade

Esse documento, assinado por um profissional técnico habilitado, poderá ser solicitado na prefeitura, que fará o agendamento gratuitamente. O morador também vai poder contratar um profissional particular, se preferir. 

Com base neste documento, o município vai fiscalizar por amostragem. Quem não entregar o documento comprovando que não está poluindo, dentro do prazo, terá um acréscimo na sua conta de esgoto ou água.

Famílias que não possuem condições para execução de obras de adequação serão subsidiadas pelo poder público por meio de recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico. 

Florianópolis tem mais de 500 mil habitantes e uma cobertura média de 65% de coleta e tratamento de esgoto. O pacto prevê a conclusão de obras que vão ajudar no saneamento básico na cidade.

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