Passageiros indisciplinados em voos e aeroportos poderão ser multados, ou até proibidos de voar, caso uma proposta apresentada em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta semana seja aprovada. O texto sugerido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) propõe uma série de regras e punições para serem aplicadas em casos que ameacem a segurança do voo.
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A ideia é que os passageiros que comprometam a segurança e a ordem em voos sejam punidos através de multa, que pode chegar a R$ 17,5 mil, conforme o caso. Os atos são classificados na proposta em três níveis: de indisciplina, grave e gravíssimo.
Ainda, em casos mais graves, os passageiros poderiam entrar em uma lista de proibição de voo, e ficarem impedidos de voar no país durante o prazo de 12 meses em todas as companhias aéreas.
A proposta foi apresentada em uma audiência pública na Comissão de Viação e Transporte da Câmara na terça-feira (3). A norma será avaliada e votada pela Diretoria Colegiada nesta sexta-feira (6). Caso aprovado, o texto passa a valer seis meses após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O que são considerados “passageiros indisciplinados”
A proposta considera como atos de indisciplina aqueles que violam, desrespeitam ou comprometem a segurança, a ordem ou a dignidade de pessoas, praticados nas dependências de aeroporto ou a bordo de aeronave.
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Quais as punições previstas
- Condutas de indisciplina e ocorrências graves – multa de até R$ 17,5 mil;
- Comportamento gravíssimo – proibição de embarque em qualquer outro voo doméstico pelo prazo de seis a 12 meses, além de multa.
Como funciona atualmente
A lei atual diz que um passageiro que causar incômodo aos demais ou dificultar o voo pode ser retirado da aeronave, e que até mesmo um pouso de emergência pode ser solicitado em casos graves. A companhia ainda tem o direito de recusar vender passagens ao passageiro por até 12 meses (exceto se a pessoa estiver em missão de Estado) e de compartilhar suas informações com outras empresas.
Casos de passageiros indisciplinados crescem
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, relatou durante a audiência pública que os casos de ocorrências por passageiros indisciplinados têm crescido ao londo dos últimos anos. Os episódios aumentaram 66% entre 2023 e 2025, e trazem preocupação para a segurança no transporte aéreo.
— Estamos falando de quase seis casos por dia. Não podemos esperar um ilícito mais grave, como um óbito ou uma criança machucada, para criar a regra — disse Faierstein.
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Os relatos incluem:
- Agressões a tripulantes;
- Destruição de equipamentos em aeroportos;
- Importunação sexual;
- Ameaças de bomba.
Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) indicam que somente em 2025 foram registrados 1.764 casos de passageiros indisciplinados, sendo que 288 episódios envolveram risco direto à segurança, como tentativas de fumar a bordo, falsas ameaças de bombas, agressões físicas ou intimidações,
Os números do último ano demonstram crescimento em comparação com 2023, quando foram registrados 1.061 casos de indisciplina, e 2024, que teve 1.764 ocorrências. A medida é vista pelas entidades do setor como positiva para evitar que maus comportamentos provoquem riscos à segurança e afetem a malha aérea.
— Torço para que a norma vá em frente e deixe o transporte aéreo cada vez mais seguro — declarou Raul Souza diretor de Segurança e Operações de Voo da Abear.
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*Com informações da Folha de S. Paulo