A distância geográfica entre a residência do cidadão e os grandes centros hospitalares do país pode deixar de ser um obstáculo para os segurados da Previdência Social. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao Projeto de Lei 1439/25, que assegura a gratuidade em voos comerciais para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que necessitem se deslocar para realizar consultas, procedimentos cirúrgicos ou exames médicos indisponíveis em suas cidades.
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Como vai funcionar o custeio e a emissão das passagens
Pelo formato desenhado no projeto, o financiamento das viagens será assumido integralmente pelo governo federal, que repassará os valores de forma direta às empresas de aviação cadastradas no programa. O texto estabelece um teto de até R$ 200 por trecho, valor que inclui também a cobertura total das taxas de embarque aeroportuárias.
A concessão do benefício e regras específicas de utilização
Limite anual: cota de até dois bilhetes de ida e volta por ano para trajetos dentro do Brasil, com possibilidade de ampliação em casos extraordinários.
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Regra para acompanhantes: a gratuidade será estendida a um acompanhante caso o paciente possua idade superior a 70 anos, seja pessoa com deficiência ou apresente limitações físicas que exijam auxílio contínuo durante o percurso.
Comprovação via SUS e justificativa técnica
Para requerer a passagem sem custo, o aposentado precisará apresentar documento oficial de identificação com foto, extrato comprovando a aposentadoria pelo INSS, comprovante do agendamento médico no local de destino e um laudo emitido obrigatoriamente por profissional credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS) atestando a necessidade da viagem.
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A proposta é de autoria do deputado Neto Carletto (Avante-BA) e recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Bebeto (PP-RJ).
Em sua fundamentação, o relator destacou o papel estratégico da aviação para encurtar distâncias em episódios críticos de saúde.
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“O modal aéreo, nesses casos, torna-se não apenas uma alternativa, mas a única via viável para garantir a efetividade de políticas públicas de saúde”, ressaltou o parlamentar.
Etapas da tramitação na Câmara
Por tramitar em caráter conclusivo, a matéria não precisará ir ao Plenário se não houver recurso. O projeto segue agora para análise sequencial nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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*Editado por Nicoly Souza