Após a formalização de novo contrato e regularização de pendências, a empresa JET Brasil, responsável pelo aluguel de patinetes elétricos em Balneário Camboriú, foi autorizada a retomar operações na cidade. Os veículos voltaram a circular na última sexta-feira (23), após decisão concedida por meio da Autarquia Municipal de Trânsito.
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Segundo informações da Prefeitura, a empresa está autorizada a disponibilizar até 500 patinetes, todos devidamente cadastrados e regulamentados junto ao município. Também é obrigatório que todos os veículos estejam em perfeito estado de funcionamento e passem por manutenção periódica.
Patinetes haviam sido recolhidos por autoridades
Outra obrigação é que todas as empresas que prestem esse tipo de serviço à prefeitura, atendam aos requisitos técnicos de segurança: apresentar relatórios mensais ao Município, contendo informações como quantidade de usuários, localização dos equipamentos e manutenções realizadas; cumprir os critérios definidos na Lei Municipal nº 4.983/2025, que regulamenta o estacionamento de veículos, e disponibilizar equipamentos com reconhecimento geográfico, capazes de identificar áreas com controle de velocidade e promover a redução automática da velocidade.
Prefeitura exige mapa de monitoramento em tempo real dos patinetes
Como forma de garantir a fiscalização e o cumprimento das normas, a Prefeitura de Balneário Camboriú exige que as empresas permissionárias disponibilizem ao poder público um mapa de monitoramento em tempo real dos equipamentos em circulação, para que seja possível que agentes de trânsito sigam acompanhando continuamente as operações.
Também é previsto que as empresas mantenham os patinetes devidamente organizados nas ruas, garantindo a livre circulação de pedestres, cadeirantes e veículos. O descumprimento das regras poderá acarretar em notificações, advertências e a aplicação de outras penalidades previstas em contrato e na legislação vigente.
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Durante o cadastramento dos usuários, realizado mediante aceite do Termo de Uso e da Política de Privacidade, é exigida idade mínima de 18 anos, comprovada por meio do Cadastro de Pessoa Física (CPF), assegurando a responsabilização do usuário pelo equipamento, mesmo quando for utilizado por terceiros.
Cerca de 700 patinetes haviam sido recolhidos após descumprimento de normas
A Jet Brasil, operadora responsável pelos patinetes disponíveis para aluguel em Balneário Camboriú, está passando por processo de regularização no mês de janeiro para ser liberada a retornar as atividades no município. No momento, a atuação da empresa não está permitida, medida que foi tomada pela Prefeitura após descumprimento das normas legais por parte da prestadora de serviços.
No início do mês, o Departamento de Fiscalização de Atividades Urbanas em parceria com a Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), realizou o recolhimento de aproximadamente 700 patinetes pertencentes a Jet, a fim de retirar os veículos de circulação. A companhia já havia sido notificada por três vezes que precisava recolher todos os equipamentos que estavam operando de forma irregular.
Agora, a empresa está em processo de credenciamento. Embora já tenha apresentado o plano de implantação, ainda há pendências no sistema de dados, que precisa obrigatoriamente fornecer ao município como parte da etapa final do processo.
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Segundo informações repassadas pela BC Trânsito, a partir de agora, o credenciamento passará a ser emitido mediante análise, após a prestadora cumprir a exigência de retirada de todos os equipamentos. As outras companhias credenciadas terão a distribuição de equipamentos e dos locais de operação feita de forma igualitária.
De acordo com o diretor da Fiscalização de Atividades Urbanas, Artur Gayer, novas empresas interessadas em atuar em Balneário Camboriú já podem se credenciar. “Inclusive, a mesma empresa pode se credenciar novamente e voltar a operar, desde que atenda integralmente às normas estabelecidas”, relata.
Procurada sobre o processo de regularização e recente apreensões, a Jet Brasil, na ocasião, informou que não se manifestará sobre os assuntos referentes a cidade de Balneário Camboriú.