Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê maior flexibilidade na jornada de trabalho começou a tramitar no Senado Federal. A PEC 12/2026 propõe alterar o artigo 7º da Constituição para permitir que o trabalhador escolha entre o modelo tradicional da CLT e um regime baseado em horas efetivamente trabalhadas. A proposta conta com apoio do senador Romário e de outros parlamentares. Segundo o texto, a adesão ao novo regime seria opcional e dependeria da decisão do trabalhador.

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FOTOS: PEC 12/2026 propõe flexibilizar jornada de trabalho

Mudança na jornada

Os autores argumentam que a legislação trabalhista precisa acompanhar as transformações do mercado de trabalho, especialmente após o crescimento do trabalho remoto, dos serviços digitais e de formatos mais flexíveis de contratação. A intenção é criar alternativas de organização da jornada que atendam diferentes perfis de trabalhadores e empresas.

Tramitação no Senado

Protocolada em 28 de maio, a PEC 12/2026 foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Neste momento, a proposta aguarda a escolha de um relator, responsável por elaborar um parecer técnico que poderá recomendar aprovação, rejeição ou alterações no texto. O histórico de tramitação registra ainda a adesão de outros senadores, como Jayme Campos, Nelsinho Trad, Carlos Viana, Oriovisto Guimarães e Ivete da Silveira, ampliando o apoio político à proposta.

CLT x Horas Trabalhadas

Como o texto ainda não foi analisado pelas comissões do Senado, os detalhes poderão sofrer alterações durante a tramitação. Para as empresas, os defensores da PEC afirmam que a medida pode aumentar a flexibilidade operacional e facilitar a adoção de modelos mais adequados a diferentes setores da economia. Para os trabalhadores, o principal argumento é a possibilidade de escolher uma forma de jornada mais alinhada às necessidades individuais. Os impactos práticos dependerão da redação final aprovada pelo Congresso e de eventuais regulamentações posteriores.

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Caminho para aprovação

Após a definição do relator, a proposta será analisada pela CCJ. Se aprovada, seguirá para votação em dois turnos no plenário do Senado. Em seguida, precisará passar pela Câmara dos Deputados, também em dois turnos, com aprovação de três quintos dos parlamentares em cada votação. Somente após concluir todas essas etapas a PEC poderá ser promulgada e incorporada à Constituição.

O que é uma PEC

A Proposta de Emenda à Constituição é o instrumento utilizado para alterar a Constituição Federal. Por modificar diretamente o texto constitucional, exige uma tramitação mais rigorosa do que a de projetos de lei comuns, incluindo aprovação qualificada na Câmara e no Senado.

Debate nacional

Embora ainda esteja no início da tramitação, a PEC 12/2026 já colocou a flexibilização das relações de trabalho no centro das discussões políticas. Caso avance nas comissões, a proposta deverá mobilizar sindicatos, entidades empresariais, juristas e representantes do governo em um debate sobre o futuro da legislação trabalhista brasileira.

Com apoio de Romário, PEC que flexibiliza a CLT e cria nova jornada avança no Senado