O processo de impeachment de Jair Junior, vice-prefeito de Lages denunciado por violência doméstica, segue suspenso após a desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, do Tribunal de Justiça, negar o pedido do legislativo municipal para derrubar a decisão do juiz Sérgio Junkes, que havia suspendido a tramitação do processo no início de abril.
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A Câmara de Vereadores de Lages aprovou, no dia 31 de março, a abertura do processo de impeachment contra o vice-prefeito Jair Júnior, ex-Podemos, denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e preso em flagrante suspeito de violência doméstica em março.
Entretanto, uma liminar suspendeu o processo de impeachment no dia 2 de abril. O documento foi expedido pelo juiz Sergio Luiz Junkes.
Com isso, o legislativo municipal de Lages tentou derrubar a decisão do juiz de barrar o impeachment. No entanto, a desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, do Tribunal de Justiça, negou o pedido.
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Veja imagens de Jair Junior
Segundo informações do Tribunal de Justiça, a desembargadora informou que vice-prefeitos (assim como vice-governadores e vice-presidentes) só podem responder a processos de impeachment por atos cometidos no exercício do cargo do titular.
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Ou seja, o vice-prefeito só poderia ser responsabilizado nos moldes do decreto-lei de 1967, que rege os processos de impeachment, se estivesse exercendo de fato as funções do prefeito, no exercício do cargo.
Jair Junior foi denunciado pelo crime de violência doméstica, que não é considerado uma infração político-administrativa relacionada ao exercício do cargo. Desse modo, decreto-lei de 1967 não se aplica ao caso do vice-prefeito.
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Bettina Maria Maresch de Moura fez questão de ressaltar ainda que a análise jurídica sobre o caso é “meramente técnica” e que “não promove a valoração das condutas atribuídas ao Sr. Jair da Costa Teixeira Junior, por mais graves, reprováveis e censuráveis que as mesmas possam ser”.
O NSC Total entrou em contato com a Câmara de Vereadores de Lages na manhã desta quinta-feira (24), mas não obteve retorno até o momento. O espaço segue aberto.
Relembre o caso
Jair Junior foi preso no dia 22 de março, suspeito de violência doméstica contra a ex-namorada, e solto no mesmo dia após uma audiência de custódia e fixação de fiança.
De acordo com a vítima, na noite anterior à prisão, ele teria convencido a ex-namorada a entrar no carro para tentar reatar o relacionamento. Assim que percebeu que a tentativa seria em vão, o político teria dado a partida no carro e levado a vítima à força até sua casa.
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Segundo a denúncia, o vice teria fechado todas as portas e janelas da residência para que os gritos de socorro da vítima não fossem ouvidos.
Além disso, Jair Junior teria se trancado no banheiro para tentar acessar o celular da ex-companheira, mas não conseguiu. O homem chegou a pedir a senha do aparelho com o objetivo de apagar mensagens comprometedoras, mas a vítima não atendeu ao pedido.
Jair Junior, então, bateu no rosto da mulher com tapas e a sufocou com um travesseiro, segundo a denúncia. Ele foi preso em flagrante na rua pela guarnição de plantão, e uma medida protetiva foi expedida para a vítima.
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