O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Receita Federal apresente, em até 90 dias, um plano para corrigir inconsistências no cadastro nacional de CPFs. A auditoria identificou cerca de 13 milhões de registros regulares acima do total estimado pela população no Brasil, acendendo um alerta sobre possíveis falhas de atualização, duplicidades e documentos vinculados a pessoas já falecidas.
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Apesar da repercussão nas redes sociais, a medida não prevê cancelamento automático em massa. O prazo definido pelo Tribunal serve para que a Receita detalhe como fará o saneamento da base de dados, com cronogramas, ferramentas técnicas e mecanismos de cruzamento de informações.
A distorção surgiu após a comparação entre os registros do CPF e os números do Censo Demográfico do Ibge. Enquanto a Receita contabilizava cerca de 216,8 milhões de CPFs ativos de pessoas nascidas antes de 2022, o levantamento populacional apontava 203,1 milhões de habitantes. O excedente ultrapassou a margem técnica considerada aceitável pelo TCU.
A falta de integração que mantém documentos de falecidos ativos
Um dos pontos destacados pelos auditores envolve o cadastro de pessoas centenárias. Segundo o levantamento, o sistema do CPF mantém quase 350 mil registros ativos de cidadãos com 100 anos ou mais. Já o Ibge identificou cerca de 37 mil centenários vivos no país.
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A diferença reforçou suspeitas de falhas na atualização automática de óbitos e na integração entre bases públicas. A Receita deverá ampliar o cruzamento de dados com sistemas como o registro nacional de nascimentos e mortes, o INSS e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para identificar inconsistências.
O objetivo do TCU é reduzir brechas usadas em fraudes financeiras, golpes cadastrais e irregularidades em benefícios sociais.
Precisa atualizar? Veja se sua situação cadastral exige ação
Para o contribuinte que mantém os dados atualizados, não há previsão de bloqueio ou cancelamento imediato.
A Receita Federal informou que o cancelamento de um CPF só acontece após análise individual e comprovação de irregularidades graves, como duplicidade, fraude documental ou emissão baseada em certidões falsas.
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Especialistas recomendam verificar periodicamente a situação cadastral nos canais oficiais do governo, principalmente em casos de documentos antigos ou divergências de informações pessoais.
A consulta pode ser feita pelo serviço “Meu CPF”, disponível no portal da Receita Federal, ou pelo ambiente seguro do e-CAC. O órgão também alerta para golpes envolvendo mensagens falsas de “regularização urgente” cobrando taxas indevidas por SMS, WhatsApp ou e-mail.
*Com edição de Luiz Daudt Junior.