A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti por terem invadido os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em sessão virtual nesta sexta-feira (9), os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes.
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A maioria dos ministros propôs as seguintes condenações:
- Carla Zambelli: 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, pagamento de multa, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.
- Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado e pagamento de multa. Ele já cumpre prisão preventiva.
Ambos também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
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Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram nesse sentido. Ainda faltam os votos de dois ministros da turma.
Crimes cometidos por Zambelli
O entendimento da maioria da Primeira Turma é de que Carla Zambelli e Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Ambos foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ, com a intenção de incitar atos antidemocráticos.
Segundo a denúncia, Delgatti teria sido orientado por Zambelli a invadir o sistema para inserir documentos falsos. Entre esses documentos está um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
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A PGR afirma que a intenção era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” de forma a fomentar manifestações contra as instituições.
— A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil — afirmou Moraes.
O que diz a defesa de Zambelli
Os advogados que atuam na defesa de Carla Zambelli alegaram que pretendem recorrer da decisão, afirmando que a pena é desproporcional e as acusações não refletem a realidade dos fatos. A defesa de Walter Delgatti também afirmou que irá contestar a decisão, com o argumento de que houve exagero na interpretação das provas.
*Com informações do g1
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