Nunes Marques pede vista e adia julgamento da deputada Carla Zambelli

O julgamento que discute se a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) será condenada ou não pelos crimes de porte irregular de arma de fogo e constrangimento legal foi suspenso pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (24). As informações são do g1.

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Pouco tempo após o pedido de vista, o ministro Cristiano Zanin adiantou o voto. Agora, o placar está 5 a zero para condenar a deputada.

Cinco ministros já votaram para condenar a deputada a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes. Com o pedido de vista por Marques, ou seja, mais prazo para analisar o caso, pode levar até 90 dias.

Gilmar Mendes, o relator do caso, foi acompanhado na íntegra pelos seguintes ministros: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Além de votar a favor da pena, os cinco ministros que votaram também se posicionaram a favor da cassação do mandado de Zambelli. Isso seria uma consequência da condenação, ou seja, só ocorreria quando o processo for encerrado, esgotadas as chances de recurso.

Relembre o caso

Zambelli é ré no STF por ter sacado uma arma e apontado para um homem no meio da rua em um bairro da área nobre de São Paulo. O fato aconteceu na véspera do segundo turno das eleições de 2022. O homem era apoiador do então candidato Lula.

Após o episódio, registrado e veiculado nas redes sociais, ela foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República.

Gilmar Mendes apontou “elevado grau de reprovabilidade” na conduta de Zambelli, que perseguiu um homem desarmado e de corrente adversária, na véspera da eleição, após troca de insultos recíprocos.

O relator diz que as prerrogativas asseguradas ao deputados correspondem aos deveres de agir rigorosamente dentro dos marcos legais que vinculam a atuação dos agentes públicos: “As circunstâncias do crime são graves e justificam a ponderação negativa da variável. A acusada adentrou estabelecimento comercial em perseguição ao ofendido, após sacar a arma de fogo, gerando inequívoco perigo concreto aos frequentadores do local, que acentua a reprovabilidade da conduta”.

Para o ministro, “ainda que a vítima tivesse iniciado a discussão e ofendido a honra da ré, a resposta consistente em constrangê-la com uma arma não pode ser considerada legítima. A legislação penal prevê mecanismos específicos para lidar com crimes contra a honra e ameaças e não legitima qualquer forma de retaliação armada”.

Em nota, Zambelli nega ter cometido irregularidades e alega que as premissas apresentadas no voto estão equivocadas.

Ministros se posicionam

O relator Gilmar Mendes também votou para declarar a perda do mandato da parlamentar. Ele votou também para:

• cassar definitivamente a autorização de porte de arma de fogo da deputada
• e enviar a arma apreendida ao Comando do Exército.

O ministro Alexandre de Moraes disse que “a robustez da acusação é reforçada pelos depoimentos colhidos nos autos, que descrevem a clara submissão da vítima a uma situação de intimidação armada, caracterizando o constrangimento ilegal”.

A ministra Carmen Lúcia pontuou que “as provas colhidas demonstram que a denunciada constrangeu Luan Araújo, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, a não exercer a sua liberdade de ir e vir. […] A ação da ré configura conduta típica, ilícita e culpável, o que leva à sua condenação quanto ao crime de constrangimento ilegal, com a causa de aumento decorrente do emprego de arma de fogo, nos termos da denúncia e das provas produzidas nesta ação penal”.

Para o ministro Flávio Dino, é  “uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”.

Dino adicionou, ainda, que a Constituição Federal exige dos agentes públicos uma conduta pautada em valores essenciais, como a honestidade, o respeito à vida do próximo, a prudência e o compromisso com o interesse público.

“A legitimidade do poder político decorre do rigoroso respeito às normas jurídicas e éticas, impondo-se, portanto, que todo agente exerça suas funções de forma a afastar condutas lesivas ao bem coletivo, sob pena de abalar a confiança legitimamente depositada pela sociedade”, finalizou.

Leia as notas na íntegra

O que diz a defesa de Zambelli

“Infelizmente, apesar de a defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ter reivindicado seu legítimo direito de efetivar defesa oral, o pleito sequer foi analisado pelo ilustre relator do processo no STF. Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos.”

O que diz a defesa do jornalista Luan Araújo, citado no texto

“Para a advogada Dora Cavalcanti, que representa o jornalista Luan Araújo, perseguido pela deputada federal Carla Zambelli sob a mira de um revólver, o voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconstitui com precisão a dinâmica da violência sofrida pela vítima. Relator do processo contra Zambelli no STF, Gilmar votou pela condenação em regime semiaberto e pela perda do mandato da deputada.

Segundo Dora, as imagens captadas por pessoas que filmaram o episódio nas ruas de São Paulo foram essenciais para o esclarecimento dos fatos. “Essas imagens asseguraram a verdade, mostraram que Carla Zambelli não teve sua integridade física ameaçada e reagiu de forma desproporcional e violenta a uma discussão”, afirma a advogada, acrescentando que Zambelli não podia portar sua arma na via pública daquela maneira.

“Não satisfeita em perseguir Luan, que gritava por socorro, ela determinou que ele deitasse no chão, sob a mira de uma arma. Foi importante ter a verdade sobre os fatos preservada. Nossos papel foi levar aos autos os diversos vídeos captados por pessoas como um casal que estava na rua, que teve a coragem de apresentar essas imagens e de testemunhar perante o STF”, acrescenta a advogada. “Carla Zambelli, por sua vez, arrolou quase 20 testemunhas de defesa, mas a maioria delas não estava no local no momento em que o caso aconteceu”.

*Sob supervisão de Raquel Vieira

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