Pesca artesanal de camarão tem novas regras em Florianópolis; veja o que muda

Uma reivindicação antiga dos pescadores artesanais de Florianópolis foi atendida no início desta semana. A Secretaria de Estado de Aquicultura e Pesca (SAQ) publicou, na segunda-feira (7), uma nova portaria com regras específicas para a pesca artesanal de camarão nas baías Norte e Sul da Ilha de Santa Catarina. A normatização esclarece os critérios para a atividade na Capital, o que regulariza o trabalho desses pescadores.

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A portaria foi criada após algumas reuniões com pescadores de camarão da Grande Florianópolis, segundo o secretário da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo.

— A intenção é garantir que a captura com a rede de malha cinco pudesse acontecer sem qualquer prejuízo aos pescadores. Chamamos a Polícia Ambiental para entender as regras da fiscalização e discutimos essa portaria. O objetivo da SAQ é garantir a segurança jurídica aos pescadores. Sabemos da importância da tradicional pesca artesanal do camarão, que é fonte de renda de centenas de famílias catarinenses — explica o secretário.

Silvanir Ferreira, pescador do bairro João Paulo, em Florianópolis, celebrou a conquista.

— Essa portaria já é um pleito nosso há mais de trinta anos. Agora, a gente vai poder ir para o mar com a cabeça erguida. Nós pescadores não tínhamos certeza da legislação que dava uma ampla interpretação sobre a pesca do camarão. Nós não somos bandidos e muitos pescavam com medo. A gente agradece aos órgãos públicos por entender essa nossa necessidade de estar lá fora pescando, porque a gente tira o nosso pão, a nossa pescaria lá de fora. Se eles fossem realmente nos proibir de pescar, muita gente ia passar necessidade — afirma.

Quais são as determinações

Entre as principais especificações para a prática, está a exigência do uso de redes de pesca com malha mínima de 50 milímetros. A medida vale para os camarões branco e rosa, que são comuns na região de Florianópolis. A portaria também define que o tamanho mínimo de captura dos camarões deve ser de nove centímetros, com tolerância de até 10% do total pescado para exemplares menores. O comprimento máximo das redes será de 600 metros.

Para reforçar a segurança e organização da pesca, a norma exige que as redes sejam sinalizadas com bandeiras pretas nas extremidades, com pelo menos um metro acima da linha d’água. À noite, as bandeiras devem ser iluminadas. Também fica proibido o uso dessas redes nos canais de navegação e em áreas destinadas à aquicultura.

— Essa portaria traz segurança jurídica não só aos pescadores que exercem essa atividade de forma artesanal, mas também para a própria fiscalização da Polícia Militar Ambiental. Nós sabemos que a atividade pesqueira movimenta a economia do nosso Estado e mantém viva uma tradição que identifica Santa Catarina — destaca o comandante da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, Fabrício Berto da Silveira.

*Com informações do Jornal do Almoço

**Sob supervisão de Luana Amorim

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