A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (20) contra um pedido de concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. O político cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão na Papudinha, em Brasília, no âmbito da trama golpista.
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Agora, a manifestação foi enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator da ação penal. No parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet,
“A manifestação é pela não concessão de prisão domiciliar humanitária a Jair Messias Bolsonaro”, diz o parecer.
Como é a cela do ex-presidente na Papudinha
“Gravidade de atos concretos voltados à fuga”
O pedido havia sido submetido no dia 11 de fevereiro, quando a defesa do ex-presidente afirmou que Bolsonaro sofre de comorbidades crônicas, problemas cardíacos e respiratórios, além de sequelas de cirurgias abdominais. Por isso, ele estaria em risco permanecendo na Papudinha.
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No parecer de manifestação da PGR, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, é citado o laudo da perícia médica realizada, afirmando que o laudo é “categórico ao concluir que as comorbidades apresentadas não demandam assistência em nível hospitalar, assegurando a viabilidade do tratamento no atual local de detenção.”
Gonet também cita a “a gravidade de atos concretos voltados à fuga e o reiterado descumprimento de medidas cautelares” por Bolsonaro.
“Visto que a realidade fática não sofreu alteração substancial, e considerando que o batalhão dispõe de assistência médica 24 horas e unidade avançada do SAMU, permanece incólume o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, o qual reserva a prisão domiciliar apenas aos casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia, situação que não se verifica nos presentes autos”, diz o texto.
*Com informações do g1 e da CNN.