“Pix Pensão”: entenda o projeto que desconta valores até de pais sem carteira assinada

O projeto que ficou conhecido como “Pix Pensão” avançou no Senado Federal e abre caminho para que os valores sejam debitados diretamente da conta bancária do genitor devedor, mesmo quando ele atua como autônomo, trabalha na informalidade ou não mantém vínculo empregatício formal.

Antes, o desconto automático era limitado aos casos em que o responsável pela pensão possuía emprego com carteira assinada.

A proposta, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), altera o Código de Processo Civil e busca tornar mais eficiente a cobrança da pensão alimentícia, reduzindo atrasos e a necessidade de novas disputas judiciais para garantir o pagamento. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora aguarda análise do plenário.

Entenda o conceito e o funcionamento do “Pix Pensão” 

• O Projeto: PL nº 4.978/2023 permite o desconto automático da pensão direto da conta bancária do devedor.
• Quem atinge: autônomos, profissionais informais e pessoas sem registro em carteira (que hoje não têm desconto em folha).
• Como será feito: o juiz ordena ao banco a transferência automática e periódica do valor para a conta do beneficiário.
• Situação atual: o texto já passou pela Câmara, recebeu o aval da CCJ do Senado e aguarda votação no plenário.

O mecanismo está previsto no Projeto de Lei nº 4.978/2023. Pela proposta, o beneficiário poderá solicitar, em qualquer fase do cumprimento da sentença, que a pensão alimentícia seja paga por meio de débito automático entre contas bancárias.

Na prática, caberá ao juiz determinar às instituições financeiras a transferência periódica dos valores da conta do responsável pelo pagamento para a conta do filho, adolescente ou de seu representante legal. A medida amplia as formas de cobrança já existentes e busca alcançar devedores que hoje escapam do desconto em folha por não possuírem renda formal.

O apelido “Pix Pensão” surgiu pela semelhança com a rapidez e a automatização das transferências instantâneas, embora o sistema não dependa necessariamente do uso de uma chave Pix para funcionar.

O que muda para quem paga e para quem recebe

Hoje, o desconto direto no salário só funciona para quem tem carteira assinada. Se o devedor trabalha por conta própria, como autônomo ou na informalidade, receber o dinheiro costuma virar uma novela judicial. É exatamente essa brecha que o novo projeto quer fechar de vez.

Se a proposta virar lei, as instituições financeiras poderão realizar as transferências diretamente, conforme determinação judicial, tornando o recebimento mais previsível e reduzindo etapas burocráticas.

Para quem recebe, a expectativa é de maior regularidade nos depósitos destinados a despesas essenciais, como alimentação, saúde, educação e moradia. Já para quem paga, a automatização pode diminuir o risco de atrasos e das medidas judiciais decorrentes da inadimplência.

Próximos passos no Congresso

O chamado “Pix Pensão” ainda não entrou em vigor. Após avançar na Câmara, o texto recebeu aval da CCJ do Senado com pedido de tramitação em regime de urgência. Desde 11 de junho, a proposta está aberta à apresentação de emendas parlamentares, etapa prevista até 17 de junho, conforme o Senado.

Se for aprovado pelo plenário sem alterações, o projeto seguirá para sanção presidencial. Caso os senadores modifiquem o texto, a matéria precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.

O plano para proteger os filhos da falta de pagamento dos responsáveis 

Os defensores da proposta afirmam que a mudança pode reforçar a proteção de crianças e adolescentes ao garantir maior previsibilidade no pagamento da pensão alimentícia. Por ter natureza alimentar, o benefício é considerado essencial para assegurar necessidades básicas dos dependentes, que hoje chegam a 5 milhões de pessoas.

Na avaliação dos parlamentares favoráveis ao projeto, atrasos frequentes comprometem o sustento das famílias e provocam sucessivos desgastes judiciais. Se concluir a tramitação no Congresso Nacional, o Brasil poderá adotar um modelo mais automatizado de cobrança, aproximando o cumprimento dessa obrigação da agilidade que transformou o Pix em uma das ferramentas financeiras mais utilizadas pelos brasileiros.