O governo federal negou, nesta segunda-feira (29), um novo imposto sobre movimentações financeiras acima de R$ 5 mil, incluindo as realizadas por meio de transferências instantâneas, o Pix. O esclarecimento acontece após informações divulgadas nas redes sociais sugerirem a nova taxação que seria imposta pelo governo.
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Em nota, o governo afirmou que “não existe e nem está previsto” um novo imposto relacionado a esse tipo de movimentação financeira, e que não existe qualquer debate “que preveja a tributação de transferências, pagamentos ou recebimentos com base no valor movimentado”.
“A criação ou alteração de tributos, inclusive no contexto da reforma tributária, depende obrigatoriamente da aprovação de projeto de lei pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Não há qualquer proposta com esse teor em tramitação no Congresso Nacional, tampouco debate legislativo sobre a adoção dessa medida”, escreveu, em nota.
O governo também cita uma nota da Receita Federal, divulgada horas antes, que cita a Constituição Federal e as informações falsas sobre tributações em transações e multas de 150% por falta de declaração no Imposto de Renda.
Confira a nota na íntegra
Com o objetivo de enganar as pessoas, voltaram a circular nas redes sociais mentiras de que transações financeiras a partir de R$ 5 mil seriam taxadas. As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo. No entanto, cabe esclarecer que:
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- A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual;
- Não existe nenhuma tributação de 27,5% em transações, é completamente falso;
- Também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração;
- Não existe tributação por movimentação financeira.
A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos.
“A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que: a partir de janeiro quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba. Não caia em fake news!”, reforça o comunicado do órgão”.