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Meio ambiente

Plano de Manejo do Parque da Serra do Tabuleiro foi aprovado em janeiro deste ano

Documento técnico, que estabelece regras para o uso da área e pode evitar a ocupação irregular e desmatamento, entrou em vigor mais de 40 anos depois da lei que transformou a região em reserva ambiental  

11/09/2019 - 16h44

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Por Stefani Ceolla
Mais de 500 hectares já foram consumidos pelo fogo
Mais de 500 hectares já foram consumidos pelo fogo
(Foto: )

O Instituto do Meio Ambiente (IMA), por meio de uma comissão específica, aprovou em janeiro de 2019 o Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, a maior unidade de conservação de Santa Catarina. Desde terça-feira (10), os bombeiros trabalham para combater um incêndio de grandes proporções no local. O Plano de Manejo é um documento técnico que estabelece o zoneamento e as regras de uso da área. Além disso, trata dos recursos naturais e define o planejamento da unidade de conservação para os próximos anos.

A elaboração do Plano de Manejo foi determinada pela Lei nº 9.985/2000 que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. O desenvolvimento do plano da Serra do Tabuleiro levou quase dois anos, de janeiro de 2017 a dezembro de 2018. Neste período, além do todos os estudos, foram realizadas cerca de 10 reuniões nas comunidades do entorno do parque.

Documento é fundamental para a preservação

Na manhã desta quarta-feira, 11, o capitão João Hélio Schneider, da Polícia Militar Ambiental, afirmou que a principal suspeita é que o fogo tenha sido usado para “limpar” o terreno para expansão imobiliária irregular. Evitar esta expansão é uma das funções do Plano de Manejo.

O documento define as regras de conduta em cada zona da unidade de conservação e estabelece as atividades que poderão ser realizadas no local. O documento fixa, por exemplo, as normas de visitação, onde é permitida a circulação de veículos, e quais ações são proibidas como portar armas, som alto, buzinas, pichações, gravações e quaisquer atividades que coloquem em risco a integridade da unidade.

O plano determina ainda que os funcionários do parque deverão ser treinados em primeiros socorros para enfrentar, prevenir ou contribuir em situações de risco e que a fiscalização da unidade deve ser permanente e sistemática, realizada em parceria com a Polícia Militar Ambiental e prefeituras.

Essencial para a pesquisa

Uma espécie de constituição para preservar a natureza, assim é o plano de manejo: uma lei que estabelece restrições e deveres para reservas que precisam ser preservadas.

Em reportagem especial publicada em 2015 pelo Diário Catarinense, o biólogo Marcos Adriano Tortato, que estuda mamíferos no Tabuleiro, defendia a legislação para preservar a área:

— O plano de manejo é essencial para dar um direcionamento na pesquisa. Evitaria a desanexação de algumas áreas, como ocorreu em 2009.

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