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    Polícia instaura inquérito contra empresário de Maravilha que desobedeceu medidas contra o coronavírus

    Empresário teve obra interditada pela Polícia Militar e espalhou áudios dizendo que não iria parar

    31/03/2020 - 15h26

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    Darci
    Por Darci Debona
    Empresário de Maravilha desobedeceu ordem da Polícia Militar
    Polícia Militar interditou e notificou obra em Maravilha
    (Foto: )

    A Polícia Civil de Maravilha instaurou um inquérito policial para apurar o descumprimento das medidas restritivas do decreto de emergência do Governo do Estado, que tem como objetivo contar a expansão do coronavírus.

    Na tarde de segunda-feira a Polícia Militar notificou e interditou uma obra que estava em desacordo com as determinações do decreto governamental, que permitiu a retomada de obras públicas, mas não privadas.

    Posteriormente o empresário teria encaminhado áudio vias redes sociais afirmando que iria retomar os trabalhos em suas obras e não acataria a determinação do Poder Público.

    A Polícia Militar divulgou uma nota ressaltando o trabalho em conjunto de órgãos públicos e privados no combate ao coronavírus e que iria abrir um procedimento penal por ato de desobediência.

    Diante disso a Polícia Civil instaurou inquérito para apurar a prática dos crimes de infringir determinação do poder público, destinado a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, previsto no artigo 268 do Código Penal, além de incitar publicamente a prática de crime, previsto no artigo 286 do Código Penal. O primeiro tem pena prevista de detenção de um mês a um ano, além de multa. O segundo tem pena de três a seis meses, além de multa.

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