A Defensoria Pública do Estado firmou, nesta sexta-feira (26), um acordo que visa garantir a retomada do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). O programa foi interrompido em setembro de 2024 após alegações de problemas operacionais e falta de recursos financeiros.
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O acordo, firmado em audiência nesta sexta-feira, estabelece que a Polícia Militar deverá manter íntegros todos os equipamentos já existentes, sem poder descartar nenhum deles. Ainda, o Estado terá que apresentar, em até 90 dias, estudos técnicos sobre a retomada do programa e, em até 180 dias, as conclusões sobre como será feita a nova implementação.
Sobre o acordo, a Polícia Militar foi contatada pelo NSC Total e informou que não irá se manifestar, mas “estará a disposição dos órgãos em questão para qualquer esclarecimento necessário conforme o acordo estabelecido”.
MPSC foi a favor da política em audiência
A ação foi proposta pela própria Defensoria, que baseou a atuação em pesquisas científicas, experiências de outros estados e normas nacionais e internacionais que “comprovam a eficácia das câmeras como instrumento de prevenção de abusos, de segurança pública e de preservação de provas”.
Na audiência, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) se manifestou favoravelmente à política de uso de câmeras, mencionando as experiências de outros estados da federação e o posicionamento do Ministério da Justiça sobre o emprego da ferramenta de fiscalização.
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SC foi pioneiro no uso de câmeras corporais no Brasil
O Estado foi o primeiro do Brasil a inserir as câmeras na fardas dos policiais, em 2019. O projeto foi feito em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
O que está por trás do fim das câmeras corporais na PM de Santa Catarina
À época do encerramento, entre as justificativas para o encerramento do programa, estavam problemas operacionais e falta de recursos financeiros.
*Sob supervisão de Giovanna Pacheco
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