
Infraestrutura
Prefeitura do município deverá reformar a estrutura e, sob pena de multa, tem prazo para sinalizar todos os acessos à avenida
A ponte sobre o rio Itajuba, em Barra Velha, foi interditada na manhã desta terça-feira (5) após decisão judicial por risco de desabamento.
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Conforme a decisão, a perícia constatou que a ponte "apresenta deficiências estruturais e de conservação importantes que submetem seus usuários, seja através dos veículos que trafegam sobre a ponte, navegam no Rio Itajuba ou utilizam dos passeios, a riscos incompatíveis com os necessários para a boa utilização, com risco real de desabamento abrupto".
A interdição ocorre a partir de hoje na avenida Itajuba. Estão sendo utilizados placas e obstáculos físicos para bloquear a passagem.
O município tem o prazo de cinco dias para providenciar a sinalização de todos os locais que dão acesso à avenida para alertar sobre a interdição.
A decisão da Justiça ainda pede a elaboração e execução das intervenções necessárias para reforma da estrutura, seguindo as sugestões do perito judicial e comprovando documentalmente ao Juízo a existência de orientação de profissional habilitado. A justificativa é a complexidade envolvida nas atividades de reforço e recuperação da estrutura.
Após intimação, dentro de cinco dias o prefeito poderá pagar multa diária de R$ 3 mil ao Fundo Estadual de Reconstituição dos Bens Lesados e poderá ter o valor necessário ao investimento retirado dos cofres públicos caso não cumpra com a definição judicial, especialmente em relação à interdição e sinalizações.
O ofício foi assinado pelo juiz de direito Gustavo Schlupp Winter.
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