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    Sistema prisional

    Por causa de superlotação, Presídio Regional de Joinville corre risco de ser interditado até junho  

    Juiz corregedor do Sistema Prisional de Joinville realizou visita nesta quinta-feira (9) 

    09/05/2019 - 19h45 - Atualizada em: 10/05/2019 - 16h37

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    Patrícia
    Por Patrícia Della Justina
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    A água no chão dos corredores que levam às celas escorre das paredes manchadas por infiltrações no alto das divisões do Presídio Regional de Joinville. Antes fosse esse o maior problema. Uma das situações mais delicadas vivenciadas pelos detentos, hoje, é a superlotação. As celas, com espaço para abrigar sete pessoas, suporta, em média, 14. Para dormir, por exemplo, é preciso colocar colchões no chão. Isso quando há colchões.

    Em visita ao presídio durante a tarde desta quinta-feira (9), o juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e corregedor do Sistema Prisional de Joinville, constatou a existência dos problemas enfrentados na cadeia que é uma das maiores do Estado. No início de 2019, quando foi realizada outra visita, foi estabelecido prazo de 90 dias ao Estado para reduzir a superlotação. Antes desse período, o presídio, que tem um limite total para receber 664 pessoas, estava com pouco mais de mil detentos. Hoje, quase três meses depois, há mais de 1.200.

    Juiz realizou visita na tarde desta quinta-feira
    Juiz realizou visita na tarde desta quinta-feira
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    — A situação do presídio regional de Joinville é uma das mais graves do Estado. A taxa de superlotação é uma das maiores de Santa Catarina. Isso sem falar na ausência de recursos humanos — destaca o juiz.

    O prazo, determinado em ofício enviado ao Departamento de Administração Prisional (Deap) pelo juiz, ainda está fluindo, segundo ele. Mas é necessário que o governo do Estado corresponda em situação emergencial, ou então o presídio corre risco de ser interditado até junho deste ano.

    — Não é mais possível aguardar um mês, dois meses, um ano. A gente tem a possibilidade de chegar, em Santa Catarina, no fim do ano, com mais de 25 mil presos. Ou seja, se o governo do Estado não tomar uma atitude, aqui em Joinville é possível que a porta do presídio seja fechada e ninguém mais entre enquanto a lotação não for adequada — ressalta.

    Segundo ele, ao se submeterem a condições como essas, como a falta de condições para ressocialização, quem pode sofrer com as consequências é a própria sociedade.

    Até dez pessoas dividem espaços com capacidade para três
    Até dez pessoas dividem espaços com capacidade para três
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    — Se não tiverem olhos para os órgãos de segurança pública, que devem ser valorizados e reconhecidos, a corda vai ruir de um lado. Ela vai ruir no sistema prisional. Ela vai implodir e explodir, afinal, como é que vocês imaginam que uma pessoa que vive nas condições as quais nós acabamos de ver vai sair à rua? Todos nós seremos vítimas. Se nós não respeitarmos a constituição, não respeitarmos os direitos humanos, nós vamos retroceder para a Idade Média. O estado tem a responsabilidade de realmente garantir a segurança de todos e o respeito à constituição — conclui.

    Problemas decorrentes da superlotação

    Outros problemas existentes no presídio também decorrem da superlotação, como a situação de insalubridade e saneamento básico. Além disso, segundo o juiz, trabalhos de ressocialização, como acesso à educação e trabalho, também são limitados. Segundo ele, do total de 1.200 presos, aproximadamente 40 pessoas estudam dentro do presídio.

    — A superlotação causa o problema de saneamento já que há muita gente em celas totalmente desestruturadas, com infiltrações no reboco, com coisas caindo — detalha.

    Em celas com capacidade para três pessoas, pelo menos dez são inseridas.

    — É complicada a situação. Material de higiene também não supre a quantidade de pessoas. Na saúde, principalmente quem toma remédio controlado, está sendo pago mas não como era para ser — relata um dos detentos.

    Superlotação afeta Presídio Regional de Joinville
    Superlotação afeta Presídio Regional de Joinville
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    Diante da situação, até mesmo os kits de higiene fornecidos acabam sendo restritos.

    — O tratamento simplesmente não condiz. A realidade não respeita o que seria a ética. A intensão é que exista um sistema humanizado, mas não é o que existe aqui. A unidade, na situação em que vive hoje, não reabilita os presos. O atendimento de saúde é negligente; nós somos distanciados e desamparados em todos os aspectos — desabafa outro presidiário.

    O que diz o Deap

    A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e o Departamento de Administração Prisional (Deap) informam que o processo para o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público, está em andamento no Presídio Masculino de Joinville.

    Algumas melhorias na unidade já foram realizadas como a construção de um pavilhão com 146 novas vagas e regularização do sistema preventivo contra incêndio e pânico.

    As demais obras não iniciaram conforme previsto, em razão dos recursos interpostos por empresas no processo de licitação para a execução das reformas e ampliações da unidade.

    Os questionamentos foram acatados e um novo processo licitatório será aberto, conforme prevê a legislação.

    Entendemos que as ações da Justiça sempre são em benefício da sociedade, no entanto é necessário o cumprimento das etapas estabelecidas na Lei de Licitações.

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