A Havan teve de suspender e apagar as publicações que fazia mensalmente dos “amostradinhos”, como apelidou as pessoas flagradas por câmeras cometendo furtos dentro das lojas da rede. A decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) levantou discussões na internet nas últimas semanas, dividindo as opiniões de internautas.
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Os “amostradinhos do mês” eram exibidos desde o ano passado, como uma tentativa da loja de inibir os delitos. Sem borrar a imagem, a empresa mostrava os rostos e toda a ação de quem entrava na loja e cometia furtos em diferentes cidades do país. Nos posts, a loja destacava que, além de serem levadas à delegacia, as pessoas flagradas “ficavam famosas” nas redes sociais. Bastaram alguns meses até que uma denúncia sobre essa prática fosse feita ao Ministério Público em Florianópolis.
Sem revelar quem foi o autor da ação, o MP informou ao NSC Total que avaliou o conteúdo e, por entender que o assunto era competência da ANPD, fez o encaminhamento ao órgão federal em maio. A ANPD recebeu a notícia de fato intitulada de “ocorrência de lesão ou ameaça de lesão ao direito fundamental à proteção de dados pessoais por parte da empresa Havan S.A” e analisou os vídeos.
No final do mês passado, a ANPD notificou a Havan, pedindo que todas as imagens fossem retiradas do ar. Para isso, citou alguns artigos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) sancionada em 2018 pelo então presidente Michel Temer. Em resumo, os dispositivos alertam desde o fato da imagem de si mesmo ser considerada um dado pessoal, o que exige consentimento para ser divulgada, até o risco de causar danos à reputação e violar a presunção de inocência garantida a todos no Brasil. Além disso, os envolvidos podem ser menores de idade, o que também proíbe a exibição.
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“A empresa foi orientada a suspender essas publicações e a regularizar sua política de privacidade para informar os dados completos de contato com seu encarregado pelo tratamento de dados pessoais”, explicou em nota a ANPD.
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O órgão também comentou que a Havan cumpriu as determinações e apresentou uma defesa, que ainda está sendo avaliada pelos técnicos da fiscalização. O próximo passo será encaminhar o documento para avaliação do Conselho Diretor. Se o processo deixar de ser administrativo e se tornar sancionador, há riscos de penalizações à empresa.
Porém, disse ainda a ANPD, o objetivo foi orientar Luciano Hang e equipe sobre a necessidade de se adequar à LGPD. Com os vídeos apagados, a rede não deve mais voltar a publicar os “amostradinhos do mês”.
O que diz a Havan
O NSC Total tentou contato com a assessoria da Havan por mensagem e telefone, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto.
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