Por que a PGR negou pedido de apreensão de passaporte de Eduardo Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra uma ação do PT pedindo a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nesta terça-feira (18). Neste pedido analisado pela PGR, o PT solicitou que o passaporte de Eduardo seja retido, alegando que ele estaria usando viagens internacionais para instigar políticos americanos contra o Supremo.

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Como é de praxe, a ação foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 28 de fevereiro, e enviada pelo ministro Alexandre de Moraes para a procuradoria, que não viu elementos suficientes para comprovar as alegações do Partido dos Trabalhadores.

O que disse a PGR

Segundo Gonet, não há justa causa para autorizar a abertura de investigação para uma medida cautelar, como a retenção do passaporte do deputado.

“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, afirma a manifestação.

A PGR também afirmou no documento que “as condutas narradas, portanto, não encontram tipificação legal, especialmente no tipo previsto no art. 359-I do Código Penal, que pressupõe, para a sua consumação, a negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo, circunstâncias ausentes no caso dos autos”.

Na noite desta terça, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou o processo que pedia a apreensão do passaporte do de Eduardo Bolsonaro.

Embate sobre Comissão e afastamento da Câmara

Mais cedo, Eduardo Bolsonaro anunciou que pretende se licenciar do mandato parlamentar para morar nos Estados Unidos, onde está desde o fim de fevereiro. O deputado alegou que a decisão seria para evitar uma “perseguição”.

O anúncio de Eduardo ocorre depois de um embate envolvendo o interesse do PL pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden), da Câmara dos Deputados. O objetivo do partido era que Eduardo Bolsonaro assumisse a função, mas ele teria sido barrado pelo próprio presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

O líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), garantiu, na semana passada, que Eduardo seria o indicado do partido para liderar a Comissão. Porém, a indicação gerou incômodo na base governista e no Supremo por acreditarem que seria uma estratégia do PL usar essa comissão como palanque para repreender o ministro Alexandre de Moraes e o governo do presidente Lula (PT).

A questão virou prioridade para o PL depois que o PT foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a apreensão do passaporte de Eduardo por suposto atentado à soberania nacional.

Segundo os autores do pedido, o filho de Jair Bolsonaro teria usado viagens internacionais para instigar políticos americanos contra o Supremo e demais instituições democráticas. Por isso, se justificaria a retenção do documento, argumento que não foi aceito pela PGR nem pelo ministro Alexandre de Moraes.

*Com informações do g1 e do Metrópoles.

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