Balneário Camboriú pôs fim a um impasse de anos entre o município e o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) sobre a posse de um terreno na Rua 1.500, no Centro, onde hoje está localizada a UBS Central. O local pertencia ao órgão previdenciário e, para evitar despejo, o município oficializou a compra por pouco mais de R$ 19 milhões.
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Inicialmente, o terreno foi entregue ao INSS em 1987, como forma de quitar uma dívida da cidade. Posteriormente, foi construído o posto central no local, que funciona desde então, atendendo mais de 600 pacientes diariamente. O INSS moveu uma ação judicial contra o município, contestando a posse do imóvel, que foi concluída em 2022, com decisão favorável ao órgão federal.
Em dezembro de 2024, a Justiça concedeu um prazo de 60 dias para que a decisão fosse executada, situação que poderia acarretar no despejo do posto de saúde. Para evitar essa situação, a prefeitura iniciou em fevereiro de 2025, negociações para a compra do terreno.
Veja como é o terreno
Local dará espaço a nova sede do BCPrevi
O contrato de aquisição do terreno foi oficializado na última sexta-feira (27), pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município (BCPrevi), que ficará responsável pelo local, que passará a abrigar a nova sede administrativa do departamento. O imóvel possui 2.233 metros quadrados e foi adquirido por R$ 19,44 milhões.
Segundo a prefeita Juliana Pavan, o órgão demonstrou interesse em participar do processo de compra, o que contribuição para a resolução do impasse.
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— Fomos a Brasília buscar essa articulação para tentar compreender o que estava acontecendo e tentar suspender a ordem de despejo para que nós pudéssemos ter fôlego e tempo. No retorno, conversamos com o BCPrevi, que demonstrou interesse em poder conciliar a aquisição e nos ajudar a resolver todo esse impasse.
Com a operação autorizada pela Lei Municipal nº 5.080/2025, o terreno passa a integrar o patrimônio do BCPrevi. Até que uma nova unidade de saúde seja construída, o município permanecerá no local mediante pagamento de aluguel ao instituto, garantindo que os pacientes atendidos pelo posto não sejam prejudicados.
Segundo diretor-presidente do BCPrevi, Dão Koedderman, a negociação concluída após um ano de tratativas garantiu um prazo para que a UBS deixe o imóvel de forma planejada, sem interromper o atendimento à população.
— Estamos finalizando o trabalho de um ano junto ao INSS, para que o município não tivesse que, de imediato, desocupar aquele espaço, deixando também a população central desassistida de um instrumento tão importante. Agora, o município vai ter um tempo para programar a sua saída dali, buscar um novo posto de saúde, uma nova situação, sem deixar a população desassistida — afirma o presidente.
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Mudança ainda não tem prazo para acontecer
Segundo a prefeitura, ainda não foi estipulado um prazo para que a Unidade Básica de Saúde deixe o endereço da Rua 1500, a mudança só deve acontecer quando a nova sede da unidade seja construída. A expectativa é que o novo espaço seja construído ao lado do endereço atual. A obra ainda deve passar por processo licitatório, para que seja permitido os trabalhos no local.