A operação de nacionalização de carregamentos através do terminal de cargas do aeroporto de Joinville está ameaçada desde que a tabela utilizada para o cálculo dos tributos foi alterada. O recinto alfandegado, administrado pela empresa Ponta Negra Logística, com concessão até 2043, esteve na iminência de parar de operar.
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Conheça o recinto alfandegado no aeroporto de Joinville
O recinto alfandegado, localizado a cerca de 450 metros do terminal de passageiros do aeroporto de Joinville e com 5 mil metros quadrados, é o local onde se dá a nacionalização das cargas importadas por indústrias e empresas da região Norte de SC.
— A gente recebe as cargas, insumos para as indústrias produzirem os produtos, através de caminhões vindos, a grande maioria, dos aeroportos internacionais de Viracopos (SP) e Guarulhos (SP). Quando chegam aqui, a gente recebe essa carga, armazena, e a Receita Federal é quem analisa e dá o sinal verde para a liberação — explica Lysson Barroso, CEO da Ponta Negra Logística.
Até chegar em Joinville, é como se as cargas internacionais ainda não existissem no Brasil. Só após o processo de nacionalização é que as empresas podem receber os insumos nas fábricas.
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No entanto, a operação está ameaçada desde outubro do ano passado, quando houve uma alteração na tabela utilizada para o cálculo dos tributos. O aumento ocorreu após a adoção de novas regras pelas empresas concessionárias que controlam os aeroportos de Viracopos e Guarulhos. De acordo com Barroso, a mudança foi “da noite para o dia” e pegou o terminal de surpresa.
— O custo das operações, o valor pago para nacionalizar aqui, aumentou mais de 20.000% em alguns casos para as empresas. Na prática, as empresas que recebiam em Joinville redirecionaram para Navegantes ou Florianópolis. Isso aumentou o custo para os importadores, o tempo de desembaraço e o fluxo do serviço. Ainda, no momento em que os tributos não são gerados em Joinville, tem impacto no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o município deixa de arrecadar cerca de R$ 10 milhões por mês. E nós com a iminência de fechar — disse o CEO.
Segundo Lysson, desde que entrou em operação, o aeroporto de Joinville é considerado zona secundária, por não ser internacional. No entanto, para a operação de nacionalização, foi praticado, por 12 anos, a tabela de zona primária. Com a mudança das regras, Joinville precisou passar para a nova tabela da zona secundária, o que aumentou os custos.
Possível solução para o aeroporto de Joinville
O atrativo para as empresas e indústrias nacionalizar carregamentos em Santa Catarina é por conta do TTD (Tratamento Tributário Diferenciado), uma medida que facilita a operação de empresas que realizam importações, através da modificação da forma como o ICMS é cobrado nessas operações.
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O TTD permite que, no momento da chegada da mercadoria importada ao estado, o ICMS não seja imediatamente exigido. Em vez disso, o imposto passa a ser cobrado apenas no momento da venda desses produtos, momento em que a empresa beneficiária efetua o pagamento do imposto.
Na última semana, uma reunião na prefeitura de Joinville entre representantes do município, da CCR Aeroportos, da Ponta Negra e políticos discutiram possíveis soluções para o cenário de novas cobranças.
O plano “A”, de acordo com Lysson, seria uma articulação junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e Receita Federal para considerar Joinville zona primária, a partir de critérios. Já o plano “B” seria a internacionalização do aeroporto de Joinville.
Após a reunião, segundo a prefeitura de Joinville, ficou definido que o próximo passo será a realização de um fórum ampliado, com a participação de prefeitos e lideranças da região para alinhamento de uma atuação conjunta junto ao Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos e da ANAC.
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