A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votou e aprovou um projeto de lei que torna o apresentador, ator e humorista Fábio Porchat persona non grata. A votação aconteceu nesta quarta-feira (13) e agora segue para decisão final no plenário.
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Foram 4 votos a favor e 2 contrários ao projeto de lei apresentado pelo deputado Rodrigo Amorim (PL). Os deputados Alexandre Knoploch (PL), Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) e Marcelo Dino (PL) votaram a favor, enquanto Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD) votaram contra.
Por que os deputados querem tornar Fábio Porchat persona non grata
O deputado Rodrigo Amorim (PL) publicou um vídeo com trechos de falas e entrevistas de Fábio Porchat falando que religiosos não podem intervir na vida da sociedade com base nas suas crenças e também uma cena em que ele interpreta que está ligando para a equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Amorim chega a comparar Porchat com Juliano Cazarré, e propõe uma honraria ao ator que lançou um curso voltado para homens e falar de masculinidade nas redes.
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O que significa ser uma persona non grata
O deputado Carlos Minc explicou o significado do projeto de lei. “Na verdade, persona non grata é um instrumento de ação diplomática internacional. É usada para uma figura de determinado país não entrar no seu. Não se aplica em um caso como esse. Outra coisa é que um projeto de lei tem que ter um efeito genérico, não se faz uma lei para uma pessoa. Isso caberia, por exemplo, uma moção de desagravo ou de protesto, que é algo muito mais simples. Um deputado tem o direito de achar que um personagem é nocivo para a sociedade, mas isso não é uma lei. Lei é uma coisa que passa por comissões, é votada, sancionada pelo governo. Essa seguramente não será. É uma mise en scène”, explicou Minc.
*Com informações do Jornal O Globo