O Tribunal de Contas de Santa Catarina deu 30 dias para que a prefeitura de Itajaí conte em quanto tempo pretende concluir o quiosque do Morro da Cruz. A obra, que se arrasta há pelo menos dois anos, foi licitada em 2022 por R$ 613 mil, divulgou o TCE.
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A decisão é do relator do processo, o conselheiro-corregedor Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, que cobrou na semana passada que o governo apresente um “cronograma físico-financeiro detalhado e estabeleça a comprovação de medidas administrativas e contratuais já adotadas visando à retomada e finalização da obra, além de eventual instauração de novo processo licitatório”.
Ao analisar documentos, o TCE constatou que a construção do quiosque, considerada de baixa complexidade, vinha sendo marcada por sucessivas alterações, tendo sido realizados sete termos aditivos, seis deles para a prorrogação de prazo, estendendo a previsão de término para dezembro de 2024, sendo que, até junho do ano passado, as obras ainda não estavam finalizadas.
A justificativa para o atraso foram os prolongados períodos de chuvas e impedimentos relacionados à área envidraçada. O relatório produzido pela instituição demonstrou que a quantidade de chuva na cidade ficou dentro da normalidade esperada para o período, de acordo com dados históricos do Instituto Nacional de Meteorologia, o que não caracteriza evento excepcional.
O Tribunal também concluiu que houve fragilidade da atuação fiscalizatória e omissão administrativa ao analisar a conduta do fiscal da obra.
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“O fiscal se limitou, em grande medida, a referendar os pedidos de prorrogação, sem proceder à análise crítica das justificativas apresentadas, nem exigir da contratada o cumprimento rigoroso do cronograma físico-financeiro”, escreveu o relator.
Até a publicação desta notícia, a prefeitura não havia respondido o que deve fazer em relação ao assunto. No ano passado, o município anunciou que o Morro da Cruz, conhecido pela vista panorâmica de Itajaí, ganhará um complexo turístico com o quiosque, reurbanização completa de 920 metros quadrados, com um mirante com passarela em metal.
A ordem de serviço para tirar o plano do papel foi assinada no mês passado. A previsão de entrega é de oito meses.