Por que SC proibiu importação e comercialização de tilápia do Vietnã: “Risco sanitário”

O governo de Santa Catarina proibiu a importação e comercialização de tilápia do Vietnã por existência de “risco sanitário com potencial impacto à saúde pública”. A decisão, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (17).

A proibição também considera despacho decisório do Ministério da Agricultura e Pecuária, de fevereiro de 2024, que determina a suspensão da importação de tilápia oriunda do Vietnã pelos riscos associados à introdução do Tilapia lake Virus (vírus TilV), uma enfermidade infecciosa e altamente contagiosa entre os peixes, no território nacional.

Em abril deste ano, o governo federal revogou a suspensão cautelar e liberou a importação da tilápia. Na decisão desta quarta-feira, entretanto, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina, considera que a reabertura das importações ocorreu antes da revisão formal dos protocolos sanitários e da publicação da análise de risco de importação para avaliação dos riscos associados ao vírus.

“Inclusive tendo sido liberado o primeiro contêiner destinado ao Estado de Santa Catarina sem que tal análise estivesse concluída”, destaca o texto assinado secretário Executivo da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo.

SC deve interromper comercialização imediatamente

Os estabelecimentos que comercializem, armazenem, transportem ou processem produtos de que trata esta portaria deverão:

• Identificar as tilápias;
• Rastrear e segregar de forma imediata os lotes provenientes do Vietnã;
• Interromper imediatamente a comercialização, a distribuição e qualquer forma de disponibilização dos produtos;
• Manter registros físicos ou digitais dos documentos fiscais e sanitários, completos e atualizados, pelo prazo mínimo de 12 meses, contendo informações sobre origem, quantidade, data de recebimento, destino e medidas adotadas.

Conforme a decisão, os lotes de tilápia comprovadamente recebidos no Estado de Santa Catarina em data anterior à publicação da portaria não serão afetados. A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e órgãos de defesa do consumidor deverão fiscalizar o comércio, transporte, armazenador e distribuição do produto.