Por que você ainda não pode comprar “gás picado”? Entenda o veto da Câmara

A ideia de completar o botijão de gás pagando apenas pelo que falta, a chamada recarga fracionada, foi barrada na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 3.513/2023 prometia aliviar o bolso das famílias de baixa renda, mas esbarrou em alertas técnicos graves: o risco de acidentes e a logística cara, que poderia acabar encarecendo o produto em vez de baratear.

O perigo mora no bico do botijão

O relator da proposta, deputado Beto Pereira (Republicanos-MS), baseou sua decisão na segurança das famílias. O argumento central é que encher o botijão fora das plantas industriais quebra o ciclo de revisão técnica.

Hoje, toda vez que um botijão de gás vazio volta para a distribuidora, ele passa por testes de pressão e troca de válvulas. Com a recarga feita na rua ou em pontos de venda, recipientes velhos ou com microvazamentos continuariam circulando, o que eleva drasticamente a chance de explosões em casas e apartamentos.

O “barato” que sairia caro

Embora a intenção fosse social, o setor de energia provou que a conta não fecharia para o consumidor. Confira os principais entraves econômicos citados:

• Maquinário caro: pontos de venda teriam que investir em balanças de precisão do Inmetro e sistemas caros de transferência de gás.
• Logística complexa: seria necessário trocar os caminhões comuns por caminhões-tanque, o que tem um custo de operação muito mais alto.
• Preço por quilo: na prática, especialistas indicam que o “gás picado” teria um custo operacional tão alto que o quilo sairia mais caro do que no botijão fechado.

O futuro do projeto

Como a proposta foi rejeitada na comissão principal de mérito, ela perde força e dificilmente avançará no rito legislativo atual.

Enquanto defensores do projeto veem a decisão como uma barreira para a população vulnerável, agências reguladoras e o mercado comemoram a manutenção do modelo atual.

Para os órgãos de fiscalização, o sistema de troca de botijões lacrados continua sendo a única forma de garantir que o consumidor leve para casa um produto com peso correto e, acima de tudo, seguro para o uso.