Postes de luz serão derrubados de ponto turístico de Florianópolis por risco de prejudicar nascimento de tartarugas

A Justiça Federal determinou na sexta-feira (3) que a Prefeitura de Florianópolis remova imediatamente os 13 postes de iluminação instalados na orla da Praia do Campeche. A decisão liminar atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou que a obra foi feita sem estudos e licenças ambientais necessárias. Segundo a decisão, a instalação dos postes “ocasionou dano ambiental em uma Área de Preservação Permanente (APP)” como, por exemplo, a reprodução e o nascimento de tartarugas marinhas.

A decisão foi assinada pelo juiz Charles Jacob Giacomini da 6ª Vara Federal da Capital, que trata de questões ambientais, em uma ação civil pública apresentada pelo MPF. Segundo a denúncia, o projeto de instalação de dezenas de pontos de iluminação artificial contínua, até a região da Lomba do Sabão, não teve estudo de impacto ambiental, nem autorização da Secretaria do Patrimônio da União.

Segundo o MPF, a poluição luminosa poderia afetar severamente o comportamento da fauna local, pois o excesso de luz artificial pode prejudicar o ciclo reprodutivo de tartarugas marinhas e causar desorientação em aves migratórias e insetos polinizadores.

Remoção deve ser feita com técnicas de baixo impacto ambiental

A liminar estabelece que a remoção dos postes deve ser realizada com a utilização de técnicas de baixo impacto ambiental, para evitar ou reduzir a ocorrência de novos danos. A retirada inclui outros postes eventualmente instalados em função do mesmo projeto administrativo, fiações e estruturas acessórias.

Na decisão, o município também fica obrigado a suspender, imediatamente, qualquer obra de implantação de postes, passagem de fiação, terraplanagem, tráfego de maquinário pesado ou intervenção civil na faixa de praia, dunas e restinga do Campeche.

A Justiça também determinou que a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) registre uma infração ambiental e embargue a obra em até cinco dias. Se qualquer uma das determinações não for cumprida, haverá multa diária de R$ 10 mil. A decisão ainda cabe recurso.

O NSC Total entrou em contato com a Prefeitura de Florianópolis e com a Quantum Engenharia, empresa responsável pela intervenção, e aguarda o posicionamento.

Protestos dos moradores do Campeche

A instalação dos 13 postes foi concluída no dia 20 de junho. No dia 23 de junho, os moradores do Campche fizeram uma manifestação contra a obra e seus possíveis impactos. O presidente da Associação de Moradores do Campeche, Eduardo Rocha, afirmou que a região não é frequentada à noite a ponto de justificar a instalação da iluminação.

Segundo ele, o trecho onde os postes estão sendo instalados abriga uma das áreas de restinga mais preservadas da Praia do Campeche, e a intervenção abre um precedente perigoso para a urbanização de uma área protegida por lei, sem os devidos estudos de impacto ambiental.