O projeto de lei que regulamenta a prática de naturismo na Praia da Galheta foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Florianópolis, nesta segunda-feira (24). De autoria dos vereadores Dinho (União) e Carla Ayres (PT), a proposta agora segue para outras comissões do Poder Legislativo, mas, segundo parlamentares, deve enfrentar resistência. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para votação no plenário.
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Conhecida nacionalmente, a Praia da Galheta teve a prática de naturismo regulamentada em 1997. Por anos, o local recebeu moradores e turistas. No entanto, em 2016, foi estabelecido o Monumento Natural Municipal da Galheta, que revogou a permissão de naturismo no local. Desde então, a praia tem sido alvo de novas tentativas de regulamentação, mas ainda sem sucesso.
O novo projeto de lei autoriza a prática de naturismo em toda a orla da Praia da Galheta, sendo que regiões de trilhas ou outros espaços do local não poderiam receber nudistas. Apesar da oposição à ideia, a relatora do projeto, vereadora Manu Vieira (PL), votou favoravelmente à proposta.
— Embora seja um tema que é alvo de amplas discussões, entendo que o projeto em análise não apresenta vício formal nem material quanto à sua constitucionalidade. Novas questões deverão ser discutidas em futuras comissões — afirmou a vereadora.
Já o autor do projeto, vereador Dinho (União), rebateu alegações do relatório da CCJ. No documento, apresentado por Manu Vieira, são citadas ao menos 14 ocorrências policiais no local, possivelmente resultadas da prática. Para Dinho, o projeto busca, justamente, regulamentar o local para evitar futuros problemas.
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— Não podemos cometer falhas nesse projeto, por isso eu e a Carla [Ayres] lutamos para categorizar novamente a praia como naturista. E é naturismo, mesmo. Não essas “sem-vergonhices” que foram faladas, como ocorrências da polícia. Isso é resultado da omissão do poder público — classificou o vereador.
Veja imagens de praias de Florianópolis
Como votou cada vereador?
O que é naturismo?
Segundo Susan Letícia Gals, tesoureira da Associação NuParaíso, responsável pela manutenção da Praia do Pinho, em Balneário Camboriú, e adepta ao movimento, o naturismo pode ser classificado como uma “filosofia de vida que engloba várias atitudes e, dentre elas, o nudismo”. As informações são do g1.
Popularizada no Brasil em 1980, a prática prega autorrespeito, autoconhecimento, respeito ao próximo, alimentação saudável e preservação da natureza.
Os espaços nas praias são reconhecidos pelos municípios e pela Federação Brasileira de Naturismo (FBrN), segundo Gals, e apesar de a entidade possuir regras para os visitantes, não há delimitações para os praticantes da modalidade.
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Nos locais, não é permitido fotografar ou filmar a praia, mesmo de longe, sem a autorização dos frequentadores.
*Sob supervisão de Giovanna Pacheco