Faltam menos de três meses para o fechamento do cadastro eleitoral no Brasil. Cidadãos que precisam emitir a primeira via do título, transferir o domicílio ou regularizar pendências têm até o dia 6 de maio para procurar a Justiça Eleitoral. Após essa data, o sistema será fechado para a preparação das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições de 4 de outubro.
Atenção ao prazo: a suspensão de alterações no título de eleitor 150 dias antes da eleição é uma determinação legal e intransigente. Amparada pela Lei 9.504/1997, a medida é classificada pela Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como “improrrogável”, blindando o sistema contra mudanças de última hora, um intervalo técnico necessário para garantir a logística e a segurança do voto de mais de 213 milhões de brasileiros.
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Prazo do título de eleitor 2026: quem precisa regularizar até 6 de maio?
Estimativas do TSE indicam que entre 10 e 15 milhões de títulos podem estar irregulares ou em risco de cancelamento no Brasil. Devem agir imediatamente:
- Jovens de 16 a 18 anos: Quem completar 16 anos até 4 de outubro pode tirar o título facultativamente, mas deve respeitar o prazo de maio;
- Títulos Cancelados: Eleitores que faltaram a três turnos consecutivos sem justificativa ou pagamento de multa;
- Transferência de Domicílio: Moradores que mudaram de cidade ou estado e desejam votar no novo endereço;
- Atualização Cadastral: Inclusão de nome social ou correção de dados de gênero e raça.
Filas vs. Cliques: do papel ao app e-Título
O sistema de alistamento eleitoral no Brasil passou por uma transformação radical na última década. O que antes exigia filas físicas e preenchimento de formulários manuais, hoje é processado quase integralmente de forma digital.
O atual modelo de autoatendimento — o Título-Net — foi criado durante a pandemia como a principal porta de entrada para o eleitor e permite desde o alistamento até a transferência de domicílio, via upload de documentos e biometria facial. Segundo dados do histórico da Justiça Eleitoral, a digitalização reduziu em 40% o tempo médio de espera nos cartórios, permitindo que o Brasil mantenha um dos maiores cadastros eleitorais biometrizados do mundo.
O risco da irregularidade: como o título cancelado bloqueia CPF e passaporte
Estar em débito com a Justiça Eleitoral gera sanções que extrapolam as urnas e atingem a vida civil. Sob as regras do TSE, o eleitor com o título cancelado enfrenta:
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- Impedimento de documentos: fica proibido de emitir passaporte ou nova carteira de identidade (RG);
- Vida funcional: não pode se candidatar a concursos públicos ou tomar posse em cargos novos;
- Educação: fica barrado de renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo Poder Público;
- Crédito e Finanças: perde o direito de acessar linhas de crédito ou contratar empréstimos em bancos públicos e de economia mista (como Caixa e Banco do Brasil);
- Restrição no CPF: a irregularidade pode levar à suspensão do CPF, provocando o bloqueio de contas bancárias e interrupção de contratos.
Embora a multa por turno não votado seja nominalmente baixa, fixada em R$3,51 conforme a legislação atual, o verdadeiro preço da negligência é o transtorno burocrático. Um título de eleitor cancelado funciona como um “freio” na vida civil, capaz de travar desde a abertura de contas até a ascensão profissional em cargos públicos.
Veja como checar e sanar pendências eleitorais
Atualmente, o eleitor pode resolver a maioria das irregularidades sem sair de casa. O foco das ferramentas digitais é agilizar a quitação eleitoral e evitar que o cidadão sofra restrições no CPF ou passaporte.
Confira o roteiro para normalizar seu cadastro:
- Verificação de status: acesse o portal oficial do TSE na aba “Situação Eleitoral” ou utilize o aplicativo e-Título (disponível para iOS e Android). Basta informar o nome completo e a data de nascimento para descobrir se há débitos.
- Pagamento imediato: caso existam multas (como o valor nominal de R$3,51 por turno ausente), o sistema gera a guia de quitação na hora. O pagamento pode ser feito via Pix ou boleto bancário, o que agiliza a baixa da restrição no banco de dados do Tribunal.
- Coleta biométrica: se o sistema indicar que o título está cancelado e exigir a biometria, o procedimento deve ser iniciado online. Contudo, atenção: a validação física (coleta de digitais e foto) ainda exige agendamento prévio no portal do respectivo TRE estadual para o atendimento presencial.
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