O governador Jorginho Mello liberou, nesta quinta-feira (5), a subvenção do óleo diesel para embarcações pesqueiras em Santa Catarina, autorizando a compra de até 67,3 milhões de litros do combustível usado na atividade pesqueira em 2026, com isenção do ICMS. A medida reduz custos operacionais e mantém a competitividade do setor no Estado.
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A assinatura da Portaria SEF nº 006/2026 ocorreu em Itajaí, no Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI), durante evento que reuniu pescadores, armadores e representantes de entidades do setor. O ato também contou com a presença dos secretários de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, e da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, e do prefeito de Itajaí, Robison Coelho.
Veja como foi a cerimônia
De acordo com o governador, a iniciativa garante segurança ao setor e impacto direto na economia do estado.
— Os nossos pescadores vão continuar contando com o apoio do Governo do Estado para trabalhar com tranquilidade e garantir o peixe fresquinho na mesa dos catarinenses. Essa é uma medida justa e necessária porque reduz custos e garante mais competitividade para a pesca de Santa Catarina, que já é uma referência para todo o Brasil — afirma.
Atualmente, o SINDIPI contabiliza 453 embarcações habilitadas, seguindo as diretrizes federais, aptas a receber o benefício. A projeção do governo é de que cerca de 500 embarcações sejam atendidas em 2026. Caso toda a cota seja consumida, o volume de incentivos fiscais pode chegar a R$ 78,8 milhões ainda em 2026.
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Para o presidente do sindicato, Agnaldo Hilton dos Santos, a continuidade da política pública reforça o compromisso do governo com o setor.
— Este é o quarto ano seguido que o governador honra a palavra dada ao setor e fortalece a pesca catarinense — destaca.
Santa Catarina concentra a maior frota pesqueira do Brasil, com cerca de 31 mil pescadores profissionais e mais de 12 mil empregos diretos no setor. Em 2025, o estado concedeu R$ 39,4 milhões em incentivos fiscais para a compra de óleo diesel utilizado pelas embarcações de pesca, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda.
Geolocalizadores
Durante o evento, Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ) anunciou a abertura das inscrições para pescadores artesanais interessados em receber aparelhos geolocalizadores, utilizados em situações de emergência e resgate em alto-mar. O processo de seleção é feito através do site da secretaria (www.saq.sc.gov.br), os pescadores devem preencher um formulário para estarem aptos a receberem o aparelho.
Os geolocalizadores utilizam o Sistema de Identificação Automática (AIS), que permite a localização precisa da embarcação a partir do sinal de barcos próximos, agilizando operações de resgate e ampliando a segurança no mar. Os aparelhos estão sendo adquiridos pelo Governo do Estado por meio da secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca, e somam um investimento de R$ 2,69 milhões nesta primeira etapa.
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A previsão é que os equipamentos sejam entregues ainda no primeiro semestre deste ano.
Entrega de tratores
Ainda no evento, também foi realizada a entrega simbólica de dez tratores adquiridos através do Programa Pescados SC, destinados à logística das comunidades pesqueiras e ao apoio de atividades ligadas à piscicultura. Os municípios contemplados são: Itapoá, Balneário Gaivota, Arrorio do Silva, Araquari, São José, Itajaí, Itapema, Joinville, Araranguá e Pescaria Brava.
Com essa entrega, o Governo do Estado chega a 30 tratores adquiridos e doados às prefeituras, responsáveis pela gestão e repasse às colônias de pescadores do litoral catarinense. O investimento total na compra dos equipamentos é de R$ 5,7 milhões. No ano passado, 20 tratores já haviam sido entregues a colônias de 20 municípios do estado.
Os maquinários são utilizados na logística das comunidades pesqueiras e em atividades de apoio operacional.