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Prefeito de Blumenau explica o porquê do veto ao Dia do Orgulho LGBT

Justificativa se baseou em possível interpretação de custos para o poder público, negada pelo autor, e no fato de o projeto ter sido apresentado de forma isolada 

15/04/2019 - 20h49 - Atualizada em: 15/04/2019 - 21h26

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Redação
Por Redação Santa
(Foto: )

O prefeito Mário Hildebrandt (sem partido) enviou à Câmara de Vereadores os motivos do veto ao projeto de lei que buscava instituir o Dia do Orgulho LGBT e a Parada da Diversidade em Blumenau. A justificativa foi enviada na sexta-feira e será recebida pelo Legislativo na sessão desta terça-feira.

No texto de três páginas, o prefeito justificou o veto alegando que o projeto incluiria no Calendário Oficial do Município um evento que é organizado por entidades particulares e que, segundo o prefeito, permitiria interpretação de que caberia ao município organizar e custear o evento.

“A Parada do Orgulho LGBT, como se sabe, é organizada por associações privadas com o apoio da comunidade interessada em debater e promover a diversidade de gênero, utilizando-se para tanto de seus próprios recursos e meios. O Projeto de Lei vetado, ao contrário, traria para Calendário Oficial a previsão de realização do evento, ensejando interpretação de que caberia ao Poder Público a sua organização e financiamento, o que reputei inapropriado e não condizente com as funções públicas municipais”, alega o prefeito no texto.

Na justificativa do veto, o prefeito também compara a situação com a Marcha da Família, evento organizado em várias cidades do país e é organizado por particulares e não pelo poder público. Por fim, Hildebrandt cita um motivo jurídico, que seria o fato de o projeto ter sido apresentado de forma isolada, e não como uma alteração de uma lei já existente, a 8.362/16, que lista os eventos que hoje integram o calendário oficial da cidade.

Apesar da alegação do prefeito na justificativa do veto, o parecer da Procuradoria da Câmara sustenta que "não impondo qualquer outra obrigação, ele [o projeto] respeita a separação entre os poderes. Não há que se falar em vício de iniciativa".

“O prefeito se apequenou”, rebate autor da proposta

O suplente de vereador Lenilso Silva (PT), autor do projeto, nega a informação de que a organização da Parada da Diversidade poderia gerar gasto ao município e ressalta que o evento seria custeado totalmente com dinheiro de apoiadores. Ele credita a decisão ao que chama de fundamentalismo religioso da atual gestão.

– O prefeito se apequenou. Os argumentos são extremamente frágeis. Não tem absolutamente nenhuma questão inconstitucional no projeto. O prefeito se vale de uma possibilidade de gastos públicos, mas se gerasse qualquer gasto ao município o projeto já teria sido considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça. O prefeito já sancionou outros dias que são similares a esses. É absolutamente uma forma de perseguir a população LGBT. Isso é uma forma perversa de governar. É um gestor que governa para alguns, não governa para todos – rebateu.

Motivos do veto foram divulgados nesta segunda-feira

Na noite desta segunda-feira, o prefeito não quis comentar o assunto. Ainda na sexta-feira, a reportagem do Santa questionou o prefeito sobre os motivos do veto ao projeto de lei, mas ele preferiu não antecipar, nem detalhar os motivos. Disse apenas que explicaria as razões em documento a ser enviado naquele mesmo dia ao Legislativo.

Na tarde desta segunda-feira, a diretoria legislativa da Câmara chegou a alegar que só poderia divulgar o documento após a sessão desta terça-feira, quando ele será recebido pela Casa, mas a justificativa do veto ganhou publicidade após chegar aos vereadores. O presidente da Câmara, Marcelo Lanzarin (MDB), negou que a presidência da Casa tenha dado qualquer orientação de não divulgar a justificativa do veto.

Lei do calendário oficial tem 271 datas, incluindo dias da família e de movimentos evangélicos

A lei 8.326/16, citada por Mário Hildebrandt na justificativa do veto e que reúne as datas do Calendário Oficial de Blumenau, possui hoje 271 datas. São dias, semanas e meses especiais já aprovados por vereadores, voltados à conscientização sobre diferentes temas. Alguns são organizados pelo poder público, como o Casamento Coletivo, em maio, e outras por instituições privadas, como a Semana de Valorização da Vida, promovida pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), uma entidade privada sem fins lucrativos, que nestes dias de maio promove discussões sobre combate à depressão e suicídio.

Entre as datas que fazem parte do projeto de lei estão o Dia da Família, no segundo domingo de abril; a Semana de Valorização da Família, em maio, e a Semana de Celebração da Cultura e dos Movimentos Evangélicos, em agosto. Esta última foi aprovada por projeto de lei em 2005.

Confira aqui todas as datas que fazem parte hoje do calendário oficial de Blumenau, conforme a lei 8.326/16.

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