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Administração pública

Prefeito de Ituporanga é afastado do cargo por suspeita de crime contra a administração

Vice-prefeito foi notificado da decisão do Tribunal de Justiça de SC na manhã desta segunda-feira

15/07/2019 - 16h31 - Atualizada em: 15/07/2019 - 18h36

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Redação
Por Redação Santa
(Foto: )

O prefeito de Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí, foi afastado do cargo. A decisão é do Tribunal de Justiça (TJSC), com base em pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A suspeita é de que Osni Francisco de Fragas, conhecido como Lorinho (PSDB), tenha cometido ilegalidades na contratação da empresa responsável pela coleta do lixo.

O vice-prefeito, Gervásio Maciel (PP), foi notificado por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) para assumir o comando da cidade. Uma sessão extraordinária chegou a ocorrer na Câmara de Vereadores para dar ciência à comunidade sobre o afastamento.

Na mesma decisão, também foi retirado da função o secretário da Fazenda, Arnito Sardá Filho. Os dois devem se manter longe das atividades na prefeitura por até seis meses.

Essa é a segunda fase da Operação Reciclagem, que prendeu preventivamente ainda nesta segunda-feira dois empresários do ramo da coleta de resíduos. O Ministério Público não informou os nomes dos detidos. A investigação começou em 2017. No ano passado, nove mandados de busca e apreensão e mais quatro ordens judiciais foram cumpridos pela operação nas cidades de Bombinhas, Gaspar, Rio do Sul, Timbó, Ituporanga e Lontras.

A operação apura crimes praticados contra a administração pública – como vantagem indevida, corrupção ativa e passiva, tráfico de influências, advocacia administrativa, prevaricação, entre outros delitos.

Conforme o MP, "foram identificados indícios de ilegalidades desde a contratação inicial dos serviços de coleta de lixo até a execução do contrato, como duplicidade de pesagem dos resíduos recolhidos e utilização de tíquetes de pesagem falsificados. Com tais procedimentos, os valores a serem pagos à empresa prestadora dos serviços eram indevidamente aumentados, gerando também o pagamento de vantagens ilícitas a agentes públicos".

CPI na Câmara de Vereadores de Ituporanga

A própria Câmara de Vereadores de Ituporanga abriu, no início do ano, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para avaliar divergência entre a quantidade de lixo recolhido pela empresa e o montante que chegava até o aterro. De acordo com a denúncia feita pelo ex-secretário de Urbanismo, Leandro May, a diferença mensal chegava a 85 toneladas, o que representa um pagamento de R$ 32 mil a mais.

Na época, o prefeito afirmou ter percebido a diferença e, por isso, teria mandado suspender os pagamentos e abrir uma sindicância. O resultado da investigação deve ficar pronto em 30 dias, segundo o presidente do Legislativo, Adriano Coelho (PP). Se irregularidades forem comprovadas, bem como o envolvimento do prefeito Lorinho, ele pode ter o mandato cassado.

Contraponto

A reportagem tentou contato com o prefeito Osni Francisco de Fragas e o secretário Arnito Sardá Filho. Entretanto, nenhum deles atendeu as ligações.

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