O prefeito de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan, assinou no final da manhã desta segunda-feira o decreto 9.296/2020, que autoriza a abertura de restaurantes e academias, desde que adotem medidas de prevenção do coronavírus, como de atender com apenas 50% da capacidade e com as regras de higienização.
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Também exige a manutenção de distância de 1,5 metro entre as pessoas nos restaurantes e, 2 metros, nas academias. As empresas devem afastar por 14 dias funcionários com sintomas de doenças respiratórias.
A medida foi tomada considerando que o município não tem nenhum caso de coronavírus confirmado até o momento. No decreto também é ressaltada a necessidade de equilíbrio entre as medidas de saúde pública e de garantia de recurso para a sobrevivência das pessoas com qualidade de vida.
O decreto também ressalta que a atividade física auxilia na melhora do sistema imunológico. Ressalta ainda a necessidade de alimentação das pessoas que trabalham em atividades que foram liberadas até o momento.
A medida acaba confrontando os decretos estaduais, que ainda não liberaram restaurantes e academias. Em Balneário Camboriú, por exemplo, a prefeitura liberou o acesso às praias mas o Tribunal de Justiça suspendeu a medida.
O governo do Estado emitiu uma nota informando que os municípios podem adotar medidas mais restritivas mas não flexibilizar o que o estado determina.
Confira a nota:
“O entendimento do Governo do Estado é de que os municípios têm autonomia para implementar medidas mais restritivas do que as de âmbito estadual, mas não flexibilizá-las. Novas definições dependem de análise do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES).”