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Recursos públicos

Prefeito de Xanxerê é condenado por pagamento indevido a familiares 

Condenação foi de dois anos e quatro meses de reclusão convertidos em prestação de serviços e multa

20/08/2019 - 18h58 - Atualizada em: 20/08/2019 - 19h00

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Darci
Por Darci Debona

O prefeito de Xanxerê, Avelino Menegolla (PSD), e mais quatro pessoas, foram condenadas a dois anos e quatro meses de reclusão, convertidos em prestação de serviço à comunidade, pelo Tribunal Regional Federal, de Porto Alegre.

No entendimento do tribunal houve desvio de recursos do programa Sentinela, programa de combate à exploração sexual de menores, do então Ministério da Previdência e Assistência Social, com notas falsas para justificar supostos prestadores de serviços que não teriam sido prestados.

Um dos beneficiados com pagamento de R$ 7,1 mil foi Diordne Luiz Giroletta, genro do prefeito. Outra beneficiada com R$ 5 mil foi Camila de Andrade, mãe do neto do prefeito. Além dos dois foram condenados também o tesoureiro da época, Vanderlei Grunitzki, e o contador do município, Marcos Antonio Bossini, por terem endossado os cheques. Além da pena de reclusão convertida em prestação de serviços eles foram condenados ao pagamento de dois salários mínimos cada.

O prefeito também foi condenado, ao pagamento de dez salários mínimos, por ter assinado os cheques de pagamento.

Já sua mulher, Cirlei Salete Menegolla, que era secretária de Assistência Social e responsável pelo programa Sentinela, teve extinção de punibilidade por prescrição da pena. Ou seja, a denúncia foi apresentada mais de quatro anos depois do fato.

O prefeito emitiu uma nota de esclarecimento pela assessoria de imprensa destacando que ele já havia sido inocentado em primeira instância e que vai recorrer da decisão. O teor da nota é o seguinte:

“Com relação aos fatos que lhe foram imputados por ocasião da execução do Programa Sentinela, nos anos de 2004/2005, o Prefeito Municipal Avelino Menegolla esclarece que a decisão do Tribunal Regional Federal será objeto de recurso.

O Prefeito ressalta a integral confiança na justiça e que irá provar mais uma vez a sua inocência, como já definido em sentença de 1ª instância, por decisão da Justiça Federal de Chapecó, SC.”

O advogado Fernando José de Marco, que é do escritório que defende os réus condenados, com exceção do prefeito, disse que aguarda a publicação do acórdão para ver quais os recursos cabíveis. Ele acredita na manutenção da decisão de primeiro grau, inocentando seus clientes.

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